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Garante que a lei agora é cumprida

PR ataca Isabel dos Santos e justifica anulação de concursos com poupanças

09 Jun. 2022 Economia / Política

O Presidente da República, João Lourenço, justificou hoje a anulação de vários concursos que tinham sido entregues a empresas ligadas a Isabel dos Santos com as poupanças conseguidas, garantindo que a lei agora é cumprida.

PR ataca Isabel dos Santos e justifica anulação de concursos com poupanças

O chefe de Estado, que concedeu hoje uma entrevista colectiva a 12 órgãos de comunicação social, respondia à interpelação de um dos jornalistas que questionou o recurso à contratação simplificada (ajuste directo) para a execução de obras no valor de milhões de dólares e sublinhou que, ao contrário do que acontecia no passado, realizam-se agora concursos públicos.

João Lourenço, sem citar nomes, não poupou o seu antecessor no cargo, José Eduardo dos Santos, que foi Presidente de Angola durante 38 anos, e atribuiu aos seus filhos, designadamente a empresária Isabel dos Santos, o controlo sobre várias áreas estratégicas da economia angolana.

"Eu também tenho filhos e não vou entregar [obras] a nenhum dos meus filhos", disse o Presidente, que enumerou a seguir vários projectos do governo anterior que acabaram por ser anulados durante o seu mandato.

Entre estes, apontou o terminal oceânico da Barra da Dande e a Marginal da Corimba, em Luanda, entregues "à mesma pessoa", sem concurso público, tendo o Estado poupado 380 milhões de dólares com a anulação do concurso relativo a este último projecto.

"Não é preciso ser muito inteligente para concluir para que bolsos iriam", ironizou, acrescentando que "a mesma pessoa" ficou também com o projecto da construção da hidroeléctrica de Caculo Cabaça.

João Lourenço deu ainda como exemplo o controlo que "o casal" (Isabel dos Santos e o seu marido, Sindika Dokolo, que morreu em 2020), que comercializava 60% dos diamantes produzidos em Angola detinha neste sector e ainda teve "o desplante" de obrigar a Sodiam a recorrer ao crédito bancário junto do banco de que eram beneficiários.

João Lourenço lembrou que o Estado angolano tem vindo a ganhar causas relacionadas com estes problemas em várias instâncias internacionais e salientou que era preciso "pôr fim a esta festa".

Outro caso que apontou foi o da Aenergy, que também viu os seus contratos relativos a centrais termoeléctricas anulados, lembrando que também esta empresa perdeu acções em tribunal nos Estados Unidos em duas ocasiões.

"Isto era o antes, o agora é que [os contratos] não ficam para o filho, o sobrinho ou o amigo",  sublinhou o governante, dizendo que foram abertos vários concursos públicos, destacando o do Porto de Luanda, já entregue, e o do Porto de Lobito, ainda em curso.

Afirmou, por outro lado, que o facto de estarem a ser entregues contratos com recurso ao ajuste direto "não deixa de ser um concurso legal, tipificado na lei" já que estas alternativas foram criadas pelo legislador para dar flexibilidade ao decisor para que este não deixe de cumprir a lei.

                                                                                                                                Lusa