FINANÇAS PÚBLICAS.Projectos agora aprovados sem prévia cobertura orçamental vão desde a construção de centralidades à modernização tecnológica e expansão da rádio estatal. Fontes ministeriais explicam decisões do Presidente com prerrogativas legais. Há certos casos em que os projectos, apesar de previstos, foram aprovados por João Lourenço com valores muitos superiores aos inscritos no OGE.

O Presidente João Lourenço aprovou despesas avaliados, em pelo menos mais de 2,8 mil milhões de dólares não previstas no Orçamento Geral do Estado de 2021 através de projectos que não estavam previstos ou que foram inscritos com valores muito inferiores aos aprovados agora em despachos presidenciais.

A recentemente anunciada despesa de cerca de 782 milhões de dólares para a construção das centralidades de Cabinda, Cunene e Bengo é uma das que não constam do OGE de 2021 que, entretanto, reserva despesas para a construção de outras três centralidades, nomeadamente de Saurimo, Carreira de Tiro e Tucuve.

Fontes das Finanças e da Construção, que falaram oficiosamente, justificam a situação com a prorrogativa do Presidente da República para “inscrever novos projectos do Programa de Investimentos Públicos de significativa importância para o alcance dos objectivos do Plano deDesenvolvimento Nacional 2018- 2022, com fonte de financiamento assegurada, e por contrapartida de projectos de baixa ou nula execução”, conforme a alínea f) do artigo 3.º da Lei que aprova o OGE de 2021.

“Provavelmente é por estas centralidades terem já financiamento garantido”, explica fonte da Construção, enquanto a fonte das Finanças calcula que “depois a Construção poderá inscrever estes projectos no OGE de 2022 ou vão substituir ascentralidades que estão previstas”.

No entanto, João Lourenço aprovou outras despesas não previstas no OGE. É o caso dos 653,2 milhões de kwanzas, equivalentes a 989,6 mil dólares destinados à “contratação emergencial para o fornecimento de electricidade à Fábrica Têxtil do Dondo”, bem como a despesa de mais de 1,3 mil milhões de kwanzas, equivalentes a cerca de 2 milhões de dólares para a empreitada de obras públicas para a contenção e estabilização da ravina na zona sul da centralidade do Zango 5, e ainda mais de 39,1 milhões de kwanzas (59,3 mil dólares) para o serviço de fiscalização da referida empreitada”.E ainda 23,230,8 milhões de dólares para “afretamento de navio de transporte ou regaseificação de gás”.

O Presidente aprovou também cerca de 90 milhões de euros (110 milhões de dólares) para a “construção, fornecimento, montagem, comissionamento e colocação em serviço da linha de transporte 220 kV Lomaum - Huambo e Subestações Associadas”. E ainda 111 milhões de dólares para a aquisição de seis milhões de doses da vacina SPUTINIK V - COVID-19.

Nas contas, entra ainda a despesa global avaliada em cerca de 1,9 mil milhões de kwanzas (pouco mais de 2,8 milhões de dólares), para empreitadas de contenção e estabilização das ravinas da pista do Aeroporto 23 de Março (Aeroporto do Cuito Cuanavale) e do Bairro Cambamba, no município do Cuito, assim como a despesa de mais de 120 mil milhões de kwanza (186 milhões de dólares) de “crédito adicional suplementar”para despesas relacionadas com a implementação do Balcão Único de Atendimento ao Público - BUAP nos municípios.

Também para crédito adicional suplementar, João Lourenço aprovou duas despesas de 50 mil milhões de kwanzas cada uma (cerca de 78 milhões de dólares). Uma para investimentos e pacote logístico do Sector de Ordem e Segurança e outra para investimentos e pacote logístico do Sector da Defesa, perfazendo um total de 156 milhões de dólares.

Fazendo ainda recurso a possibilidade de inscrever despesas não inscritas no OGE, João Lourenço João Lourenço aprovou ainda a concepção e construção da ponte sobre o rio Macondo, no troço Calunda/Macondo, no Moxico, no valor de 2,793 mil milhões de kwanzas (4,329 milhões de dólares), e o montante para a concepção e construção da ponte sobre o Rio Inwena, no mesmo troço, no valor de 2,521 mil milhões de kwanzas (3,908 milhões de dólares).

A despesa de 3,7 milhões de euros (4,454 milhões de dólares) “para a aquisição de serviços de consultoria estratégica, organizacional, operacional e tecnológica, no âmbito do processo de organização e funcionamento da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola” e outra de 39,950 milhões de dólares para a cobertura do projecto de modernização tecnológica e expansão do sinal da Rádio Nacional de Angola também foram aprovadas por João Lourenço e não constam do OGE. O mesmo acontece com a despesa de 10,990 milhões de euros (cerca de 13,3 milhões de dólares) “para a adjudicação do Contrato de Fornecimento de Software, Hardware e Treinamento para o Sistema de Observação da Terra”.

O Presidente aprovou ainda 7,776 milhões de kwanzas(12 milhões de dólares)como “crédito adicional suplementar” para a supervisão do registo eleitoral presencial e pré-mapeamento das assembleias de voto para as eleições eerais de 2022, além de cerca de 2,9 mil milhões de kwanzas (4,4 milhões de dólares), para a reabilitação, apetrechamento e conclusão do projecto de requalificação da Ombala do Bailundo.

Também não estavam inscritos os cerca de 28 mil milhões de kwanzas (43 milhões de dólares), aprovados como “crédito adicional suplementar” para o pagamento à prestação de serviços de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos em Luanda. 

Despesas sem valores, mas que valem milhões

Nas contas, há ainda um somatório de despesas aprovadas sem os respectivos valores, cujas contas e consultas do VALOR as colocam acima dos 800 milhões de dólares, destacando-se a despesa para a aquisição de serviços de consultoria para assegurar a recolha automática e visualização de dados de produção petrolífera em tempo real, contabilização e controlo dos volumes de hidrocarbonetos exportados a partir das instalações petrolíferas em produção on/offshore.

No leque das despesas que não constam nas previsões do OGE e foram aprovadas pelo Presidente da constam ainda algumas cujos valores não estão expressos nos respectivos decretos presidenciais, como é o caso da “despesa para contratação emergencial, para a adjudicação do contrato de Instalação da Antena Gateway da Banda KA, para gerir as capacidades previstas do ANGOSAT-2”.E também a electrificação dos municípios da Damba, Mucaba, Songo, Bungo e Quitexe na Província do Uíge.

Situação semelhante aconteceu com a despesa para a reestruturação e modernização dos postos fronteiriços do Luvo, Kimbata, Massabi, Luau e Chissanda, nas províncias do Zaire, Uíge, Cabinda, Moxico e Lunda-Norte. 

Diferenças abismais

Além das despesas que não constam do OGE-2021, o VALOR verificou também a existência de diferenças consideráveis entre os valores previstos no OGE e os aprovados para determinados projectos. É o caso da despesa para a construção e apetrechamento do Hospital Geral do Bengo, cuja autorização do Presidente da determina o equivalente a 63,180 milhões dólares para a construção e mais 935 mil dólares para a fiscalização. No OGE, a referida obra está inscrita com um orçamento de 4 mil milhões de kwanzas, o equivalente a cerca de 6,060 milhões de dólares.

Há ainda a despesa para a construção e apetrechamento do Hospital Pediátrico do Huambo, autorizado por João Lourenço, com uma despesa de mais de 123,703 milhões de euros (cerca de 149 milhões de dólares) e de fiscalização no valor de 1,855 milhões de euros (cerca de 2,3 milhões de dólares). No OGE, está inscrita com despesa de 114.430.846,00 kwanzas, equivalentes a 170,4 mil dólares.

Diferença considerável também se regista na despesa prevista e aprovada para a construção e apetrechamento do Hospital Geral do Bailundo. No OGE, a despesa prevista é de 3,129 mil milhões de kwanzas, enquanto João Lourenço aprovou mais de 50,449 milhões de euros (cerca de 60,730 milhões de dólares) para a construção e mais de 756,7 mil euros (910,9 mil dólares) para a fiscalização.

Entre as despesas aprovadas pelo Presidente com valor superior ao previsto, consta também o equivalente a 13,073 milhões de dólares para a construção, apetrechamento e respectiva fiscalização do Instituto de Anatomia/Medicina Forense (morgue). No OGE, a despesa prevista é de 1,423 mil milhões de kwanzas, o equivalente a 2,2 milhões de dólares.

Outra despesa nestes termos é a empreitada para as dragagens, reclamação de terra e protecção da costa da Marginal da Corimba no valor de  mais de 11,6 mil milhões de kwanzas (18 milhões de dólares). Para o projecto, o OGE reservou despesas avaliadas em cerca de 3,779 milhões de dólares.

O VALOR contactou o Ministério das Finanças para os devidos esclarecimentos, mas até ao fecho não obteve respostas das questões enviadas.