PORTOS. O economista Domingos Fortes defende que alienação permitiria maior encaixe de receitas para alavancar a economia. Ex-gestor do terminal de carga geral, observa que, no Porto de Luanda, “o tráfego reduziu demasiado”, mas afasta qualquer hipótese de “falência” já que “os portos podem sobreviver de serviços fora do seu ‘core business’.

O economista Domingos Fortes considera “indispensável” a privatização dos terminais portuários do país para serem “melhor operacionalizados”, com vista a arrecadação de divisas para financiar a economia.

Observando que, “de uma maneira geral, os terminais no Porto de Luanda estão a operar abaixo da sua capacidade, devido ao volume do tráfego de contentores que baixou demasiado”, Domingos Fortes avisa que, de qualquer forma, o terminal multiusos, levado a concurso a entidades nacionais e internacionais ,“teria de continuar a ser operado por uma entidade com ‘know how’ suficiente por forma a assegurar a transferência do risco comercial e tecnológico do Estado para o privado, sobretudo pelo facto de o país estar a passar por uma crise sem precedentes em que pontua a necessidade de grandes investimentos em tecnologia”.

Mestre em shipping e antigo gestor do terminal de carga geral, indica que quem ficar com a gestão do ‘multiusos’ terá de investir, “em primeiro plano, na superestrutura, isto é, no equipamento necessário para operar os navios, como gruas de cais, e de parque entre outros equipamentos de terra para assistir operacionalmente o porto no processo da carga e descarga de navios”.

Sem avançar números, Fortes diz que “o custo do equipamento é muito elevado”. Mas o investidor “deverá também adquirir um sistema informático de apoio à produção”.

Domingos Fortes reforça que a privatização é o caminho apropriado “sobretudo quando se faz uma opção para o porto senhorio”, ou seja, “neste modelo de gestão dos portos, o concessionário arrenda uma parcela do recinto portuário para exercer a sua actividade de exploração comercial, isto é, a função logística, compreendendo carga e descarga dos navios, através da celebração de um contrato de concessão com a concedente, que é o Porto de Luanda”. O economista explica ainda que, “pelo arrendamento desse espaço, o concessionário pagará uma renda mensal variável e outra fixa a concedente”.

Empresas já alinhadas

Pelo menos oito empresas (de Angola, China, Dubai, Nigéria, França, Holanda, Suíça e Filipinas) já estão alinhadas para o concurso público internacional de concessão, gestão e exploração do terminal multiuso do Porto de Luanda, mas a entrega das propostas termina a 30 de Março.

Animada pela adesão dos potenciais investidores, a administração do Porto aponta “que Angola é de interesse estratégico para o sector em África”, pelo facto de ter uma costa de 1.600 quilómetros no oceano Atlântico, que liga com o Brasil, EUA e a Europa. Os executivos da maior unidade portuária do país referem que perseguem “a promoção do desenvolvimento e a melhoria da eficiência da actividade portuária, através do envolvimento de operadores com experiência comprovada no sector”.

Entre os requisitos, as empresas interessadas no negócio devem “obrigatoriamente” ter capital próprio realizado não inferior ao equivalente a 25 milhões de dólares, um volume de negócios médio anual, dos últimos três exercícios fiscais, não inferior ao equivalente a 100 milhões de dólares e um activo líquido não inferior ao equivalente a 100 milhões de dólares.

No caso de associação de empresas, os requisitos referidos deverão corresponder aos respectivos indicadores ponderados pela respectiva participação de cada empresa na associação.

Além disso, as empresas concorrentes deverão ter, directamente, ou através de subsidiárias, uma participação não inferior a 25% em pelo menos três operações de concessão de terminais portuários, nos últimos três anos, sendo que em pelo menos uma dessas operações tenham uma participação não inferior a 50%, com uma quantidade média anual de movimentação, durante os últimos três anos, não inferior a 250.000 toneladas.