AGRICULTURA. Concebida com o apoio técnico da FAO, a iniciativa enquadrada no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017, previa criação de plano de ampliação nacional que atendesse à agricultura familiar.

O Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar “nunca chegou a sair do papel”, revelou, em exclusivo, o director-geral adjunto do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), Augusto Pedro Guimbi, que justifica o ‘embargo’ com a crise económica. Elaborado com o apoio técnico da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o programa visava a criação de um plano de ampliação nacional que atendesse a agricultura familiar, além da criação de um plano director para o IDA, voltado para a gestão estratégica e inovadora. Entre os objectivos, constava também a definição de uma estratégia que permitisse a conexão da extensão rural com a organização económica da agricultura familiar e incluía-se “o fortalecimento dos mercados e a ampliação de créditos e demais insumos necessários à produção, bem como a criação de infra-estruturas que facilitassem o acesso para o escoamento da produção”.

No entanto, até ao momento, as iniciativas efectivadas, entre 2013 e 2014, não foram além de uma conferência internacional sobre a agricultura familiar e da formação de alguns técnicos no Brasil. “Essas iniciativas visavam despertar a atenção e dar subsídios para preparar o programa, principalmente com os recursos humanos que deviam trabalhar com a assessoria de expatriados”, explica Guimbi, acrescentando que o Ministério da Agricultura já havia declarado, em 2014, incapacidade de suportar projectos de grande envergadura, no âmbito do Plano Nacional da Agricultura Familiar. “O Ministério optou por dar atenção somente às prioridades, por causa da crise”, precisou o responsável do IDA que, entretanto, não arriscou qualquer prazo para o arranque efectivo do programa, assim como não precisou o investimento inicialmente projectado.

O que estava previsto também para a implementação do plano era a organização dos produtores em cooperativas, para o aceso ao crédito, facto que igualmente “não sucedeu”.

PRODUÇÃO DE ALIMENTOS 

Cerca de 90% da produção agrícola do país é garantida pela agricultura familiar, que é assegurada por uma população de dois milhões de camponeses, conforme atestam dados do Ministério da Agricultura.

A produção está concentrada essencialmente em alimentos, como arroz, milho, massambala, massango, soja, tubérculos, leguminosas e hortícolas. Por isso, apesar de as verbas terem ficado apenas no papel, à agricultura familiar reclamou pouco mais de 8,3% do total do orçamento destinado à agricultura, fixado este ano, em 20,2 mil milhões de kwanzas.

No Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto de 2016, ao Ministério da Agricultura está cabimentado apenas 0,39% da despesa total, o que motivou a oposição parlamentar a contestar as verbas, durante a discussão e aprovação na generalidade do diploma, na Assembleia Nacional.

As perspectivas de crescimento para a agricultura, no OGE revisto, admitem uma taxa de 6,7% contra os 11,3% previstos no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/ 2017.

Em 2015, o sector, agora liderado por Alexandre Nhunga, tinha previsto uma dotação orçamental global de cerca de 20,3 mil milhões de kwanzas, dos quais cerca de 1,7 mil milhões de kwanzas (13,33% do total) seriam canalizados ao Programa de desenvolvimento da Agricultura Familiar.