A Administração Geral Tributária (AGT) está a rever o programa do Operador Económico Autorizado (OEA) que vai incluir vários benefícios aduaneiros e até fiscais.

A informação foi avançada pelo técnico da Direcção dos Serviços Aduaneiros da AGT, Nanizeido Eduardo, durante uma 'webconferência'. O técnico garante que o programa está a ser “melhorado” e “ajustado” depois de um diagnóstico feito pela instituição.

Nanizeido Eduardo revelou ainda que o programa vai ser levado à próxima reunião do Comité de Facilitação do Comércio. Várias instituições vão ser chamadas para que o programa seja melhor aplicado. Entre as instituições, estão vários departamentos ministeriais e até a polícia fiscal. “Vamos melhorar o programa. Estamos a ajustar o decreto. Já se fez um diagnóstico e já tem uma proposta”, avançou.

O OEA é um programa que visa facilitar os exportadores e importadores nacionais a acelerar os procedimentos administrativos 'livrando-se' de processos burocráticos.  

O programa é aplicável a todos os agentes económicos que intervenham nas operações de comércio externo e a adesão é voluntária. Podem concorrer à certificação, tanto importadores como exportadores. O programa pode ser extensível a outros participantes da cadeia logística, admitidos apenas por despacho do ministro das Finanças.

O certificado da OEA é emitido por um período de três anos, renováveis a pedido do operador. Para ser admitido como OEA, os interessados devem possuir um historial de cumprimento das obrigações aduaneiras e fiscais e ter uma organização administrativa adequada, solvabilidade financeira comprovada, segurança física das instalações, do pessoal e dos parceiros comerciais, entre outros.