OGE. Com despesa prevista de 15,9 biliões de kwanzas, programação financeira do OGE reserva cerca de 124,7 mil milhões à Saude, considerados insuficientes para fazer face aos possíveis desafios impostos pela pandemia. Docente da Católica defende, entretanto, ser mais importante a renegociação da dívida.

A “alteração urgente” do Orçamento Geral do Estado (OGE), visando o aumento da dotação à saúde é o que defendem alguns observadores que se justificam com a necessidade de reforço da capacidade do Governo na implementação das medidas de prevenção da Covid-19, bem como a sua eventual propagação no país. 

Para os analistas, a confirmação dos primeiros casos positivos “impõe claramente um reforço financeiro” para o sector, considerando a rápida disseminação do vírus como se tem verificado em outras geografias.

O gestor e professor Américo Quessongo manifesta-se a favor dos investimentos já feitos pelo Governo em matéria de prevenção do vírus, mas insiste na “urgência” da revisão do OGE devido aos “custos incalculáveis”.

Adão Januário, consultor económico, corrobora com Américo Quessongo em matéria de revisão orçamental para o reforço do sector da saúde, considerando o actual montante “irrisório”, face aos desafios que se impõem. “É preciso perceber que, se o vírus se disseminar, o Governo terá de ter a capacidade para prestar assistência medicamentosa; criar mecanismo de distribuição de luvas, mascaras, além de outros utensílios. O Estado não pode atribuir essa responsabilidade exclusiva às farmácias. Primeiro, porque as pessoas não têm dinheiro para tanto. Segundo, porque os próprios gestores de farmácias já estão sedentos para o aumento dos preços desses produtos de prevenção”, destaca Adão Januário.

Como consequência da pandemia, o consultor antevê “dificuldades múltiplas” para a população, diante da quase “inexistente” diversificação da economia, numa altura em que se “registam poucas trocas comerciais” entre os países.

Contra a revisão e favor de estímulos fiscais

Entretanto, Carlos Vaz, docente da Universidade Católica, manifesta-se contra a proposta de uma “revisão urgente” do OGE, sublinhando que ninguém ainda sabe o que pode vir a acontecer.

Ao invés de revisão orçamental para reforçar o sector da saúde, Carlos Vaz propõe a procura de renegociação da dívida com os credores, visando o mesmo objectivo. 

Em caso de proliferação da Covid-19, apela o Governo a fazer recurso ao montante que o FMI tem disponível para apoiar os países vítimas do vírus, apesar de a medida representar mais dívidas para o país. “Não devemos olhar para um empréstimo dessa natureza como algo mau. Se podermos evitar que a doença se propague a custo de mais dívidas, não há problemas”, advoga.

No Orçamento Geral do Estado, em que estão previstas despesas de mais 15,9 biliões de kwanzas, mais de 124,7 mil milhões estão destinados ao sector da Saúde, dos quais 45,9 mil milhões previstos para os serviços de saúde pública e mais 37,6 mil milhões de kwanzas aos serviços hospitalares especializados.

Estímulo para os empresários

Por outro lado, o docente defende a criação de estímulos fiscais para diferentes sectores, sobretudo produtivos e o comércio, em caso de maior propagação do coronavírus.

A sugestão do economista vai ao encontro do que tem acontecido em alguns países. Em Portugal, por exemplo, o Governo criou uma linha de crédito no montante de 100 milhões de euros para as empresas dos sectores mais afectados, bem como o pagamento de baixas a 100% aos trabalhadores que ficarem sob medidas de isolamento preventivo, por determinação das autoridades de saúde.

Também visando mitigar o impacto do coronavírus, os bancos portugueses estão a promover a utilização dos canais digitais, com a oferta de isenções. Além de reduzir a pressão relacionada com os seus créditos actuais, estão a oferecer, no caso das empresas, linhas de financiamento para fazerem face aos efeitos da Covid-19 sobre os negócios.