CONFLITO. Entidade afastada da gestão dos activos do Fundo Soberano queixa-se que o organismo estatal não informou, na totalidade, o seu desempenho na gestão dos activos das Ilhas Maurícias. Critica pelo não reconhecimento da “visibilidade” e “transparência” que o grupo deu ao Fundo. Quantum Global pede anulação do processo, para o bem dos negócios.

A Quantum Global, liderada por Jean-Claude Bastos de Morais, acusa o Fundo Soberano de Angola (FSDEA) de “não mencionar”, diante das autoridades inglesas, aspectos relevantes das operações da empresa na gestão dos activos localizados nas Ilhas Maurícias.

De acordo com uma nota enviada ao VALOR, a Quantum Global contesta a posição do FSDEA junto do Tribunal Superior Inglês, por não se ter pronunciado sobre a “total visibilidade e transparência na gestão dos acordos de parceria limitada baseados nas Ilhas Maurícias” que o grupo deu a esses activos estatais. “O caso legal do FSDEA contra a Quantum Global, que desencadeou a ordem de congelamento mundial no grupo a 27 de Abril, inclui reclamações que mostram uma falta fundamental de entendimento das leis relevantes, como os activos foram geridos profissionalmente e os termos dos seus próprios contratos”, apontam os advogados do grupo de Bastos de Morais.

Ao VALOR, o recém-nomeado presidente do FSDEA recusou comentar sobre o processo, obecedendo às indicações dos advogados desse organismo estatal.

“Não temos nada a informar. Actualmente, está a decorrer um caso no tribunal. Do nosso lado, não queremos dar informação”, rematou o responsável, que caminha para o sexto mês à frente do Fundo.

A Quantum Global é uma gestora privada de activos que administrava mais de 90% dos recursos do Fundo Soberano. Contratada pela anterior administração do FSDEA, a empresa, do suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, foi responsável por sete fundos de ‘private equity’ nas Ilhas Maurícias, com mais de uma dúzia de investimentos em infra-estruturas, assistência médica, madeira, agricultura e hotelaria e mineração.

Recentemente, João Lourenço anunciou que o Governo está “à caça” dos recursos do Fundo Soberano, tendo iniciado uma ‘campanha’ de buscas desses activos investidos em vários países de África, América do Norte e do Sul.

Para os advogados, o FSDEA recorreu ao tribunal para ‘fugir’ aos compromissos assumidos pela anterior administração, dirigida por José Filomeno dos Santos, afastado do posto no início deste ano.

As alegações dos advogados da Quantum Global estão fundadas em declarações de testemunhas que, ao Tribunal Superior Inglês, apresentaram argumentos sobre a intenção do FSDEA em ‘desfazer-se’ do negócio com a Quantum. “A razão pela qual o FSDEA recorreu aos tribunais ingleses foi claramente para tentar sair dos compromissos contratuais assumidos pela anterior administração do FSDEA, que foi removida em Janeiro pela nova administração angolana”, critica a Quantum Global.

Queda nos negócios

À semelhança do que defendeu Bastos de Morais há um mês, os escritórios de Quinn Emanuel e a Grosvenor Law reafirmam que os processos judiciais contra a Quantum Global têm prejudicado vários negócios, marcados por corte nos empregos e até pela corrosão dos activos do próprio FSDEA. “Os processos judiciais têm colocado os activos geridos pela Quantum Global em posição incerta, com o risco de que os activos do próprio FSDEA, e do povo angolano, a longo prazo, poderem sofrer danos ou perdas”, defendem.

Antes de ver afastada a sua empresa na gestão dos activos do FSDEA, a unidade de investimento do Governo tinha registado um lucro de 40,5 milhões de dólares, “originado do desempenho favorável e predominante das aplicações em títulos e valores mobiliários, que geraram uma margem bruta de 117,5 milhões”, segundo um resumo das contas da entidade no período.

Segundo a Quantum Global, este processo não devia chegar a tribunal, pelo que sugerem a anulação do caso. “Quanto mais cedo o FSDEA resolver este problema, melhor para o povo angolano.

A Quantum Global espera, portanto, chegar a uma resolução justa da disputa com o FSDEA, que preserve o valor desses investimentos em benefício do povo angolano”, lê-se na nota, que lamenta a paralisação de “importantes” projectos sociais e económicos. A Quantum Global nega ainda “qualquer conhecimento” ou envolvimento na polémica transacção de 500 milhões de dólares, que alegadamente teriam sido transferidos irregularmente para o exterior. “A Quantum Global tem afirmado repetidamente que nem o grupo, nem o seu fundador tinham qualquer conhecimento prévio desta transacção antes de esta ter sido divulgada na imprensa, o que é um facto que os advogados do FSDEA confirmaram na apresentação do tribunal, afirmando que não houve envolvimento”, lê-se no texto.