ORÇAMENTO. Ministério das Finanças vai apresentar, em Maio, proposta de revisão do OGE numa altura em que o preço do ‘ouro negro’ estará abaixo dos 35 dólares. Analistas afirmam que o Executivo não pode distribuir o que não tem e sugerem medidas para assegurar a estabilidade económica.

A permanência do preço do petróleo significativamente abaixo dos 35 dólares, valor médio indicado para a revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE), motiva interrogações sobre se o Governo deve manter ou reduzir esta referência.  

O economista António Pedro acha que “o mais prudente é não utilizar valor superior a 25 dólares e a partir daí reestruturar esse diploma legal”.

Por sua vez, o economista Carlos Gomes, que não avança o valor ideal para a reestruturação orçamental, considera que o cenário actual torna difícil o exercício de revisão do OGE. “A revisão que se impõe do OGE a um preço estimado de 22 dólares será como que um exercício impossível, que imporá não um corte, mas a rearrumação desse instrumento de gestão financeira, na mesma proporção da redução da receita esperada, levando necessariamente à postergação de compromissos diversos, inclusive políticos, para próximos exercícios, pela magnitude de recursos que requerem a sua concretização ou realização”.

Para Carlos Gomes, “o endividamento externo está fora de hipótese”, sendo que “o país atingiu e ultrapassou toda a sua capacidade de endividamento”. Contudo, vê “uma hipotética janela” que seria “o recurso ao endividamento interno, por via de um sindicato de bancos, para a cobertura de encargos inadiáveis, como a defesa e segurança, alimentação, saúde, energia, água, os combustíveis e principalmente o estímulo à produção interna de fácil retorno. “Não se tratando de ‘capricho’ do Executivo, mas, antes, uma realidade grotesca à escala planetária”, Carlos Gomes aponta que um “alinhamento de esforços concertados a nível continental como se aventa”, exigindo o perdão da dívida dos países africanos por parte dos parceiros bilaterais pelos efeitos da covid-19 na economia, é outro exercício que deve ser encorajado “com elevada serenidade e responsabilidade por todos nós, sem o acenar de bandeirinhas políticas, exigindo dinheiro que não existe no actual contexto de crise económica sem precedentes”.

“O Governo não pode distribuir o que não tem”, afirma Carlos Gomes, alertando, por isso, que “terá necessariamente de ajustar as suas obrigações internas e externas à realidade de crise global, que deixa poucas opções aos decisores, adoptando por medidas excepcionais”, para a garantia da estabilidade económica e social.

Gaspar Chipembele, outro economista, também não arrisca um valor de referência para um novo orçamento, mas argumenta que “o Governo terá de trabalhar no limite da despesa, priorizando o sector social fundamentalmente a saúde e a educação”, mas antevê severa crise económica. “A economia vai observar uma recessão com empresas a falir e a despedir pessoal”, precisa.

Governo em linha com FMI

No entanto, a referência de 35 dólares por barril previsto pelo Governo para o orçamento revisto coincide com o preço médio perspectivado pelo FMI para até ao final do ano. Depois de, em Janeiro, estimar que o preço médio seria de 58,03 dólares, este mês, o FMI reviu em baixa a previsão, fixando-o em 35 dólares. A instituição internacional estimou também que a economia global vai contrair 3%.