ELEIÇÕES. Processo de registo arrancou oficialmente na passada quinta-feira, 25, no Palácio da Justiça, em Luanda, e tem o seu fim previsto para a segunda quinzena de Maio de 2017.

O Plano Estratégico do Registo Eleitoral Oficioso 2016-2017, aprovado no ano passado, deverá implicar um orçamento calculado em cerca de 57,8 mil milhões de kwanzas.

O documento prevê igualmente o registo de cerca de 1,5 milhões de novos eleitores, a mobilização de meios técnicos e logísticos e entre 3,5 mil a quatro mil agentes a colocar em todas as administrações municipais e comunais.

Do montante global aprovado, cerca de 42,4 milhões de kwanzas deverão ser ‘consumidos’ no decurso do presente ano, enquanto o restante, calculado em aproximadamente 15,3 mil milhões servirão para acudir as despesas referentes ao ano de 2017, segundo indica o Plano Estratégico do Registo Eleitoral Oficioso.

Em termos concretos, o registo eleitoral oficioso deverá ‘consumir’, só no capítulo das despesas correntes, cerca de 45, 8 mil milhões de kwanzas no biénio 2016-2017. Para o mesmo período, os gastos com o pessoal estão estimados em aproximadamente 5 mil milhões de kwanzas, sendo que os chefes de brigada, concretamente, serão remunerados com 75 mil kwanzas mensais e os brigadistas com 65 mil kwanzas.

No capítulo dos serviços, o processo deverá consumir em combustíveis e lubrificantes cerca de 228 milhões de kwanzas. Outras despesas em destaque estão relacionadas com os serviços de telecomunicações que superam os 2 mil milhões de kwanzas; saúde 1,7 mil milhões; serviços de ensino e formação 1,3 mil milhões e transporte de pessoas e bens estimado em 4,3 mil milhões de kwanzas.

O processo, que arrancou oficialmente na passada quinta-feira, conta com um cronograma de tarefas que se estende até a segunda quinzena de 2017. Desde Janeiro foram já consumadas algumas acções, nomeadamente a aquisição dos meios técnicos, logísticos e tecnológicos necessários ao processo.

Entre o primeiro mês do ano e Abril, foi já possível executar, no quadro do mesmo processo, o recrutamento e formação de brigadistas; o lançamento da campanha e mobilização e educação cívica, em Março. Entre Maio deste ano e Abril de 2017, o processo prevê ainda a actualização do registo eleitoral (introdução, correcção e actualização dos dados), estimando-se também que entre Abril e Maio do próximo ano, ocorra o processo de recolha, consolidação e correcção dos dados, sendo que, na segunda quinzena de Maio de 2017, deverá ocorrer a entrega dos dados finais à Comissão Nacional Eleitoral.

MAIS DE MIL POLÍCIAS MOBILIZADOS

O plano, que vem anexado ao Decreto Presidencial n.º 231/15, de 30 de Dezembro, conta com a mobilização de mais de 1.700 efectivos da Polícia Nacional e cerca de 600 representantes das autoridades tradicionais, por um período não inferior a 11 meses de serviço efectivo.

O registo eleitoral oficioso tem por objectivo registar, oficiosamente, através da interoperabilidade entre a base de dados dos cidadãos maiores e a base de dados de identificação civil, todos os cidadãos maiores possuidores de Bilhete de Identidade, permitindo a sua posterior inserção pela Comissão Nacional Eleitoral nos cadernos eleitorais.

Entre as principais motivações para a actualização do Registo Eleitoral Oficioso, o Plano Estratégico aponta o facto de se estimar que entre 1,5 milhões e dois milhões de cidadãos maiores terão alterado a sua residência, além de os dados de residência constantes dos Bilhetes de Identidade dos cidadãos não estarem actualizados. Outras motivações são os factos de a BDIC não proceder à actualização de cidadãos falecidos e o FICRE (Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral) não ter qualquer registo de cidadãos nascidos após 1994. Por outro lado, segundo ainda o Plano Estratégico, nem o Base de Dados de Identificação Civil nem o FICRE estão actualizados quanto aos óbitos dos cidadãos, estimando-se entre um e 1,5 milhão de falecidos na Base de Dados, além de existir uma quantidade considerável de registos efectuados sem Bilhete de Identidade mas com recurso a prova testemunhal (aproximadamente 65% dos eleitores).

Em 2008, o registo eleitoral permitiu registar 8.256.584 eleitores. Destes, participaram do acto eleitoral 7.213.281 (87,36%) e abstiveram-se 1.043.303. Para as eleições de 2012, foi desencadeado um processo de registo de novos eleitores e a actualização geral dos dados, tendo a base de dados atingido 9.757.671 eleitores, dos quais participaram apenas 6.124.669 (62,76%) e abstiveram-se 3.633.002 (37,24%).

CONSTRANGIMENTOS

O Plano destaca também algumas preocupações que, entretanto, terão de ser dirimidas pela comissão organizadora. Entre os principais constrangimentos, estima-se que entre 1,5 milhões a 2 milhões de cidadãos maiores terão alterado a sua residência até 2017.

O documento realça igualmente que a base de dados da identificação civil possui o registo de mais de 6 milhões de cidadãos maiores, atingindo 90% do total dos cidadãos possuidores de bilhete de identidade, dos quais estima-se que mais de 800 mil não tenham registo no ficheiro central do registo eleitoral.