PESCA. A pesca ilegal em águas nacionais é do conhecimento das autoridades que, no entanto, tem tomado de forma pontual algumas medidas, nomeadamente a nível do patrulhamento marítimo, mas até aqui insuficientes para debelar o problema.

Quantidades significativas de espécies marinhas continuam a ser capturadas por embarcações de grande porte “não declaradas”, que praticam pesca por arrasto em águas nacionais, apurou o VE de fonte conhecedora do processo. As embarcações são, na sua maioria, registadas em nome de empresas angolanas e geridas por armadores estrangeiros, “sobretudo de nacionalidade asiática”, e as operações, que ocorrem “com frequência”, são realizadas particularmente no período noturno, com destaque nas zonas do ‘Buraco’ e na Barra do Kwanza, ambas situadas a Sul de Luanda. O assunto não é propriamente novo, sendo também do conhecimento das autoridades nacionais “que continuam a gizar esforços para contrapor o quadro”, depois de “investimentos avultados” na aquisição de embarcações de fiscalização que, entretanto, “se revelaram até aqui suficientes para acabar com essa prática ilegal de pesca”, indica a fonte que aponta de seguida as razões da impunidade. “Os arrastões continuam porque está envolvido o poderoso grupo intitulado ‘Reis do peixe’, em que pontificam altas figuras do poder angolano”, denuncia, recusando-se, no entanto, a identificar nomes. O mais recente arrastão ocorreu no início de Junho e foi publicamente denunciado pelas autoridades. Na altura, a Polícia Fiscal confirmou, em comunicado, “a apreensão de um arrastão com 15 ocupantes de nacionalidade chinesa quando estes procediam à pesca ilegal”.

A operação, segundo a nota, aconteceu a duas milhas (3.200 metros) da costa de Porto Amboim, no Kwanza-Sul, a mais de 250 quilómetros a Sul de Luanda, sendo que, dos 15 ocupantes detidos, quatro não possuíam passaporte, estando, por isso, em situação ilegal em Angola.A bordo do “Yan Ming”, um barco de pesca industrial, os agentes da Polícia Fiscal detetaram mais de 17 toneladas de pescado diverso, aparentemente capturado de forma ilegal em águas nacionais, em zona de interdição da actividade. Para além dos ‘arrastões’, as autoridades têm anunciado também, com alguma regularidade, a apreensão de embarcações de fabrico artesanal que se dedicam à pesca ilegal. Em meados do ano passado, segundo os dados oficiais, foram apreendidos quatro barcos na orla marítima do município do Soyo, no Zaire, tendo sido detidos 16 cidadãos de nacionalidade vietnamita.

No mesmo período, por volta de Julho de 2015, a Polícia Fiscal efectuou a apreensão de outras quatro embarcações de pesca, com 29 tripulantes, por prática de pesca ilegal em áreas de exploração petrolífera no Norte do país. Um mês antes, em Junho, as autoridades haviam anunciado a apreensão de outras 18 embarcações pesqueiras e a detenção de 40 cidadãos estrangeiros. Na altura, oito das embarcações foram apreendidas por violação ao perímetro de segurança das sondas petrolíferas, cinco por violação às normas de pescas e igual número por violação às normas marítimas.

O QUE É O ARRASTÃO?

Um arrastão é um barco de pesca que opera redes de arrasto, ou seja, redes em forma de saco que são puxadas a uma velocidade que permite que os peixes, crustáceos ou outro tipo de pescado sejam retidos dentro da rede.

A pesca de arrasto (pesca efectuada pelos arrastões) é alvo de legislação rígida em muitos países, nomeadamente em Angola, por ser muito perigosa para a conservação das espécies piscícolas, dado que o seu uso desregrado pode conduzir à extinção de várias espécies de peixes e crustáceos (mediante, por exemplo, o uso de malhas excessivamente finas, o que impede que os peixes juvenis possam escapar à captura).

De acordo com a Organização das Nações Unidas, a pesca ilegal, não declarada e não regulada, está estimada actualmente entre 11 e 26 milhões de toneladas de peixe por ano, movimentando entre 10 e 23 mil milhões de dólares, o que causa o esgotamento das reservas de peixe, o aumento dos preços e a perda de meios de subsistência dos pescadores.

361 Mil toneladas.

Para este ano, o Governo autorizou um máximo de 361 mil toneladas de captura de pescado, mantendo para a pesca artesanal autorização para operar até 5.500 embarcações.

90 Embarcações.

Segundo a regulamentação para a actividade, para este ano “é recomendado o licenciamento de 90 embarcações no máximo”, semelhante ao ano anterior.

Para a pesca industrial (palangre e emalhar) são autorizadas 25 embarcações e outras 25 para a pesca de camarão de profundidade, ainda 18 para a pesca da gamba costeira e mais 100, no limite, para a pesca do atum do alto.

2015 O regulamento sobre as medidas de gestão das pescarias marinhas, da pesca continental e da aquicultura para 2015 estabelece um Total Admissível de Captura (TAC) de pescado, liderado pelas espécies pelágicas (máximo de 259.869 toneladas), como carapau ou sardinha, entre outros.

Limites de algumas espécies

21.312 Toneladas de roncadores 2.000 Toneladas caranguejo de profundidade 1.200 Toneladas de camarão 15.458 Toneladas de corvinas

O Ministério das Pescas estipula prazos em que alguns tipos de pesca ficam vedados, ao longo do ano, em diferentes zonas do país, como medida de protecção. É estabelecida uma área reservada de pesca equivalente à extensão do mar territorial até às quatro milhas náuticas, bem como as águas continentais, para a pesca artesanal, podendo estender-se até oito milhas náuticas na zona norte, entre Ambriz e o enclave de Cabinda.