ANTEVISÃO. Players do mercado segurador esperam que, no próximo ano, o Governo promova a revisão da lei que regula o sector. Introdução do IVA e aumento de prémios estão no topo das preocupações.

A revisão da legislação é um dos maiores desafios dos seguros para 2019, assim como a implementação da AngoRe, a empresa nacional de resseguro, segundo diversos operadores que apontam ainda a desvalorização da moeda como uma das maiores dificuldades.

O CEO da Saham Seguros, Paulo Bracons, manifesta-se expectante em ver alterada a lei e espera que o diploma “evolua para as normas de contabilidade” IFRS, as regras de contabilidade internacionais já usadas pela banca naci-onal” e empresas internacionais. Na perspectiva do gestor, o plano de conta, previsto pela actual legislação, “é antigo e, por isso, desactualizado”.

Paulo Bracons gostaria de ver alteradas as normas de pagamento dos sinistros de acidente de trabalho. Presentemente, as seguradoras são “obrigadas a indemnizar em caso de sinistro, mesmo sem ter recebido o prémio, porque a lei dá prerrogativas de o segurado pagar depois dos 30 dias da assinatura da apólice”. “Proponho que a nova lei determine válidas apenas as apólices pagas”, defende Paulo Bracons, reiterando que a legislação “não se encontra desajustada, mas que precisa de ser melhorada e actualizada”.

A revisão da legislação também consta das preocupações do Governo, segundo um despacho de Março, do Ministério das Finanças, em que reconhece que o diploma tinha sido concebido “num ambiente económico, social e institucional distinto do actual”. A proposta de revisão foi confiada a uma comissão chefiada pelo regulador do sector. A actual lei vigora há mais de 18 anos.

IVA e AngoRe

Por outro lado, Paulo Bracons antevê um 2019 “cheio de desafios” com a inclusão do IVA, que se aplicará aos segmentos não-vida dos seguros e resseguros, bem como a “contínua desvalorização do kwanza, face à moeda estrangeira”.

Já Osvaldo Silva, director técnico da Protteja Seguros, aponta, como um dos desafios, a implementação da AngoRe, empresa nacional de resseguro, acreditando que “será uma realidade” em 2019, por estar a ser projectada há anos. Admite que o atraso se deve a aspectos ligados à “política de criação do capital social, estrutura accionista, bem como por questões estatutárias”.

Luís Pedro Vera, CEO da Bonws Seguros, vaticina que os maiores desafios, para as companhias, serão os de “manter um posicionamento de crescimento”. O gestor antevê um ano com “maiores e mais complexos riscos”, em comparação a 2018, face à implementação do IVA e do FUNDAP (fundo para dar suporte às eventuais actualizações de pensões) e “o aumento esperado da sinistralidade”. O CEO da Bonws fez saber que os desafios enfrentados em 2018 foram “todos superados”.

A Associação das Seguradoras de Angola (Asan) considera que este foi um “bom ano” para a organização, dado que, em “pouco tempo”, concebeu o ASANnet, uma plataforma dividida em dois sistemas: o Ficheiro Nacional de Matrículas e o Ficheiro de Sinistros e Fraudes Automóvel, que servem de meios de controlo do histórico de sinistralidade das viaturas ao nível nacional, bem como o seu histórico de cumprimento ou não no pagamento das apólices. Desde a sua criação, “já temos inscritas a Ensa, a Fortaleza e a Nossa Seguros, sendo expectante termos quase todas em 2019 a 2020”, perspectivou, ao VALOR, José Araújo, director executivo da instituição.

Na plataforma, a Ensa já inseriu dados avaliados em mais de 54 milhões de kwanzas; a Fortaleza está gradualmente a disponibilizar os seus dados, e a Nossa Seguros já tem, para inserir, informações de 126 mil apólices do produto automóvel e de 12 mil sinistros abertos, bem como de 16 mil sinistros encerrados. Para o responsável da Asan, as principais dificuldades, para o próximo ano, “serão a estagnação da massa segurável”, decorrente da crise económica e cambial, bem como o possível “aumento dos custos com os sinistros”. Mesmo não sabendo o modelo a ser implementado para a operacionalidade da AngoRe, a Asan espera que a instituição seja uma realidade em 2019, “de acordo com declarações de Aguinaldo Jaime”, sublinha José Araújo.