CONTAS PÚBLICAS. Ministério das Finanças confirma que o Governo deu início à revisão do Orçamento Geral do Estado 2016, devendo fixar o preço do barril do petróleo nos 41 dólares e estimar o crescimento da riqueza na ordem dos 1,3%. OGE revisto deve estimar um défice de 6,0% contra as 5,5% iniciais.

O governo admite estar a rever os pressupostos usados na elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016, oito meses passados desde a aprovação final global pelos deputados da Assembleia Nacional, confirmou ao VALOR fonte oficial do Ministério das Finanças.

De acordo com a fonte, que acompanha o processo de revisão do OGE 2016, “é expectável que, até à tarde do dia 22 de Julho, o relatório de fundamentação esteja concluído”.

“A revisão do OGE 2016 está em marcha”, garantiu a fonte, sem precisar, no entanto, quando é que a comissão encarregue no processo de revisão do plano financeiro económico do Governo deve concluir os trabalhos.

A medida enquadra-se na reprogramação macroeconómica que o Governo anunciou, em comunicado, a 11 de Julho, prevendo a revisão dos principais indicadores económicos, um défice das contas públicas na ordem dos 6,0% do PIB, contrariamente às estimativas iniciais que desenhavam um défice de 5,5%.

Na ‘nova’ programação financeira do Governo, também há um ‘corte’ nas perspectivas de evolução do preço médio do petróleo de 45 dólares por barril para 41 dólares. “O preço do petróleo registou uma média de 36 dólares o barril, no primeiro semestre de 2016”, lê-se no documento do Governo, que considera estar em “linha com as estimativas do OGE2016” a média 1.77 mil barris/dia.

De acordo com as Finanças, e face à evolução do preço do barril do petróleo nos primeiros seis meses deste ano, o Tesouro estima arrecadar 18 mil milhões de dólares em receitas fiscais, 8,3 mil milhões de dólares dos quais garantidos com a exportação de petróleo.

“Apesar dos desafios que se impõem a gestão macro fiscal e da volatilidade do preço de petróleo, o desempenho fiscal está praticamente em linha com as perspectivas do Orçamento Geral do Estado”, considera o Executivo.

CRÉDITOS AJUDAM

No documento que está disponível no portal do Minfin, o Governo de José Eduardo dos Santos assume ter finalizado, desde Novembro de 2015, negociações de linhas de crédito e facilidades de crédito individuais, avaliadas em 11,46 mil milhões de dólares, dos quais se incluem a linha de Crédito do Banco de Desenvolvimento da China (5 mil milhões USD) e as facilidades de crédito ao exportador com diversas instituições financeiras da China (1.98 mil milhões).

O Governo também contabiliza, entre as negociações de crédito finalizadas, as facilidades de Crédito ao Exportador, com aporte ao seguro de Agências de Crédito ao Exportador (1.18 mil milhões USD) e outras facilidades de crédito em fase final de contratação (3.3 mil milhões USD), bem como a emissão de dívida interna titulada (512.36 mil milhões Kwanzas).

Até Junho último, as reservas cambiais posicionaram-se em 24 mil milhões de dólares e a dívida governamental nos 47,9 mil milhões de dólares, dos quais 25,5 mil milhões de dívida externa, conforme o documento do Executivo que antecipa a revisão do Orçamento Geral do Estado.