FINANÇAS PÚBLICAS. Os níveis do endividamento público do país têm estado a aumentar nos últimos anos. Depois de, em 2015, ter representado um peso de 46,9% na economia, os dados oficiais indicam que o stock da dívida governamental deverá atingir este ano 49,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em quatro anos, o stock da dívida governamental, em termos nominais, aumentou cerca de 56%, na vertente interna, passando de 13,92 mil milhões, em 2010, para 21,78 mil milhões de dólares, em 2014. No mesmo período, o stock da dívida externa saiu dos 9,51 mil milhões para 30,2 mil milhões de dólares, representando um crescimento de 217,8%.

Apesar de estar ainda abaixo dos limites internacionalmente recomendados – 60% do PIB –, os economistas alertam para a necessidade de se redobrar atenção sobre os critérios de contratação da dívida, “tendo sobretudo presente os encargos que lhe são inerentes e a sua pressão na tesouraria nacional”.

“A questão crítica que se coloca em razão do endividamento externo é a sua prioritária orientação para a realização de despesas de capital, traduzidas em investimentos reprodutivos, como é o caso de infraestruturas e projectos ligados à indústria, ao conhecimento e à tecnologia”, realça o consultor económico Galvão Branco, em declarações ao VALOR.

Para o consultor económico, “se houver equidade, rigor e transparência na utilização de recursos públicos decorrente de crédito titulado, o endividamento, quer interno, quer externo, não constitui, por si, uma ameaça à estabilidade e crescimento dum país, à semelhança do que ocorreu e ainda ocorre em vários países do mundo, com sistemas económicos mais maduros”.

Outro alerta colocado por especialistas prende-se com as taxas de juros cobradas ao Estado, que tendem a ser cada vez mais altas.

Em recente entrevista à Lusa, o economista Emílio Londa alertou que “pela emissão de obrigações em moeda estrangeira, os investidores já pedem um rendimento (yield) médio superior a 12%” e que, no caso dos Bilhetes do Tesouro, em moeda nacional, as taxas não param igualmente de subir, fixando-se as taxas de juros, neste caso em particular, entre 15 e 17%, em função da maturidade.

A forte quebra nas receitas com a exportação de petróleo, que se verifica desde meados de 2014, aumentou a necessidade de Angola contrair financiamentos face aos desequilíbrios macroeconómicos gerados.

No início de Janeiro, o ministro das Finanças, Armando Manuel, reconheceu a vulnerabilidade da economia nacional, tendo afirmado que “o Executivo está a trabalhar na optimização da carteira de fundos e a procurar recursos adicionais de financiamento externo de forma responsável e sem fazer comprometer o quadro da sustentabilidade do endividamento público”.

Galvão Branco lembra que as intervenções do Tesouro no mercado, através do BNA, são um mecanismo possível de se contrair empréstimos obrigaccionistas junto do sistema financeiro e a particulares, proporcionando, contudo, algumas valias que decorrem do facto desses “papéis do Tesouro” serem indexados ao dólar e terem maturidades e taxas de juro razoáveis e atraentes.

Entretanto, o consultor entende que, em matéria de dívida pública interna, o país “deve consolidar o mercado de negociação desses papéis, dando rigorosa atenção ao seu regaste no final dos períodos de maturação e com o pagamento dos juros”, bem como, no caso da dívida externa, “ser exemplar para com a regularização do serviço de dívida e o accionamento dos colaterais, em função dos termos e condições de cada empréstimo”.

REFORÇO DE FINANCIAMENTO

Já o economista António Conceição entende que Angola, para suprir as necessidades de equilíbrio fiscal, terá de continuar a sondar mercados para obtenção de financiamentos, “até ao limite da exposição da taxa de esforço para cobrir o serviço da dívida e, com isso, criar bases para a diversificação da economia como fonte de receitas fiscais sustentada”, sendo que a previsão de estabilização dos níveis do preço do barril de petróleo no mercado apontam para o ano 2020.

“O Governo deve proceder a uma gestão que permita qualificar o grau de investimento que estabeleça metas objectivas que visem a viabilidade da relação entre a dívida e o PIB, dado o aumento deste último por efeito combinado do crescimento da economia e de alguma inflação remanescente”, salienta.

O economista considera que a única forma de o país reduzir o peso da dívida pública no PIB, é “através do aumento da base produtiva interna e também da diversificação da economia que permitirá melhorar as fontes de receitas fiscais”.

De acordo com dados oficiais, Angola vai gastar mais de 6,2 mil milhões de dólares entre 2016 e 2017 com o serviço da dívida pública contraída externamente, mas o petróleo abaixo dos 38 dólares por barril pode obrigar à reestruturação da carteira.

A informação consta de um documento de suporte à estratégia do Governo para ultrapassar a crise financeira, que indica que o “stock” de dívida pública atingiu em 2015 os 42,9 mil milhões de dólares, correspondendo a 48,7% do PIB.

“Esse total é distribuído por 23,5 mil milhões de dólares contraídos externamente e 25,8 mil milhões de dólares internamente”, lê-se ainda no documento.

O juros da dívida angolana, contraída externamente, deverá situar-se em 2016 em cerca de 3,32 mil milhões de dólares e no ano seguinte 2,91 mil milhões de dólares.

Na semana de 28 de Março e 1 de Abril, a dívida pública colocada por Angola em títulos do tesouro, via Banco Nacional de Angola (BNA), atingiu 81,9 mil milhões de kwanzas, um dos valores mais altos do ano.

Entretanto, uma semana depois a dívida pública colocada pelo BNA viria a cair para a metade para cerca de 42,6 mil milhões de kwanzas, pagando mais de 18% de juros em títulos do tesouro.

Só em Março, o BNA colocou dívida pública nos mesmos moldes no total de 310 mil milhões de kwanzas.