TRIBUTAÇÃO. Companhias receiam que 14% do IVA possa encarecer produtos, afugentar clientes e cortar facturação. Manifestam-se com vontade de irem ao parlamento para pôr travão no projecto de lei e pedir extensão das isenções.

As seguradoras protestam contra a introdução do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) nos seguros não-vida por temerem aumento no preço dos produtos, quebra nos contratos e recuo na facturação. Para inverter o quadro, mostram-se dispostas a ir ao parlamento, como indicou o líder da Associação de Seguradoras de Angola (ASAN), Manuel Gonçalves.

Apesar de o projecto de lei do IVA estar na fase final de estudos, a ASAN considera que há ainda tempo para intervir. “O projecto de lei está muito avançado, mas ainda vamos a tempo, junto das comissões competentes do parlamento, de procurar discutir esse tema”, sugere Manuel Gonçalves, presidente da ASAN e da maior seguradora nacional em quota de mercado, a Ensa.

A preocupação das seguradoras prende-se com a extensão das isenções aos demais ramos de seguros, visto que apenas o ramo-vida vai beneficiar de isenção, segundo o projecto de lei. O que desagrada ao líder associativo.

Já Armando Mota, CEO da Fidelidade, receia que a medida possa recuar o volume de contratação dos seguros. “Se alguém tem um seguro que custa 100 mil kwanzas, se puser mais 14% em cima, vai passar a custar 114 mil kwanzas. Este agravamento do preço vai ser pago pelo consumidor. Se o consumidor tem pouco dinheiro disponível para comprar seguros, menos seguros vamos comprar”, defendeu à margem do fórum dos seguros, realizado pelo jornal ‘Expansão’.

“É perigoso, num país onde temos ainda um índice de penetração dos seguros tão baixo, onde há tanta gente sem seguro, e que precisamos que as pessoas tenham seguro para se protegerem dos seus próprios bens e as responsabilidades sobre terceiros. É muito perigoso, neste momento, e face à elasticidade das pessoas face ao preço, aumentar o preço dos seguros. Aumentando o preço, menos pessoas vão comprar”, alerta.

AGT ALERTADA

Aliada àAgência de Regulação e Supervisão de Seguros (Arseg), a ASAN garante já ter remetido uma proposta à AGT, solução que resulta de estudos e de vários seminários técnicos dessa organização.

Na AGT, na sequência de estudos realizados ao nível da nossa comissão técnica de natureza financeira, de vários ‘workshops’ que realizámos com consultoras internacionais no tema do IVA, já apresentámos vários pareceres à AGT e à Arseg, em defesa desse ponto de vista”, rematou Manuel Gonçalves.

O seguro não-vida dá cobertura a acidentes de trabalhos, responsabilidade automóvel, construção e outros segmentos, diferente do ramo-vida, que garante ao contratante, em caso de falecimento, uma indemnização pecuniária a familiares directos.