O valor dos prémios de seguro registou, em 2017, um aumento de 8,3% em comparação a 2016, atingindo no ano passado os 318 milhões de euros, indicou ontem (13) uma nota da Agência Reguladora de Seguros (ARSEG)

Segundo a nota da ARESG, divulgada no quadro da 41.ª Reunião Bianual do Comité de Seguros, Valores Mobiliários e Instituições Financeiras Não Bancárias da África Austral (CISNA), em 2016, o sector segurador em Angola atingira os 293,4 milhões de euros, valor que subiu, em 2017, mais cerca de 24 milhões de euros.

Dados provisórios da mesma entidade indicam que os fundos de pensões atingiram os 395,4 milhões de euros. De acordo com a secretária de Estado das Finanças e do Tesouro, Vera Daves, os números representam a "firmeza e compromissos" em busca da modernização dos seguros e fundos de pensões em Angola.

Vera Daves lembrou que, em Março deste ano, foi criado um grupo de trabalho responsável pela revisão de todo o quadro legal do sector, alinhando-o com as melhores práticas internacionais defendidas pela Associação Internacional de Fundos de Pensões (IAIS), pela Organização Internacional de Fundo de Pensões (IOPS) e pelo CISNA. Para a governante, o alinhamento do quadro legal conformará os sectores dos seguros e dos fundos de pensões ao desenvolvimento actual da economia e do sistema financeiro, de modo a dar-lhe "maior coerência e competitividade".

A secretária de Estado acrescentou que a aposta contínua no reforço da sustentabilidade do sector segurador, por via do alargamento da matéria segurável, e a implementação por parte das empresas de mecanismos de cosseguro e de partilha de riscos, como medida de retenção de recursos financeiros no país, "vai aliviar a pressão que se regista sobre a balança de pagamentos".

No âmbito da harmonização da regulação na região, a reunião do CISNA, que congregou em Luanda responsáveis dos 15 países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), finalizou também a proposta de regulamento sobre requisitos mínimos para a regulação dos organismos de investimento colectivo e centrais de valores mobiliários.

No encontro, e além da ARSEG, que controla no mercado 26 fundos de pensão autorizados, geridos por quatro sociedades, e cerca de duas dezenas de seguradoras, Angola foi representada também pela Comissão de Mercado de Capitais (CMC).