AVIAÇÃO. Litígio que já dura um ano foi submetido ao tribunal arbitral, com partes em conflito à espera de notificação a qualquer momento. Em causa, negócio de emissão de bilhetes de passagem que terá corrido mal, em Luanda, como noticiou o VE em Outubro.

O grupo angolano Belchix, conhecido até ao momento como representante legal da companhia aérea Kenya Airways, em Angola, fez recurso ao tribunal arbitral em protesto a alegados actos fraudulentos que estariam a ser perpetrados pela companhia queniana no negócio que detém em solo nacional.

O litígio entre as duas entidades, que já foi reportado pelo VE na sua edição de 10 de Outubro, surge na sequência de desentendimentos entre as partes em relação ao valor dos bilhetes de passagem comercializados em Luanda que, segundo o grupo angolano, estariam a ser adulterados com a conivência de membros de proa da Kenya Airways.

Segundo fonte do VALOR, ligado ao grupo angolano, o processo já foi submetido ao tribunal arbitral, devendo as partes, em litígio, ser notificadas a qualquer momento para comparecer em juízo para a conclusão do processo.

A sentença deverá ocorrer ainda durante o mês de Fevereiro, altura em que deverão terminar as férias judiciais em vigor no país.

No processo submetido a tribunal, os angolanos acusam a Kenya Airways de “atropelar o contrato subscrito por ambos”, reforçando que, apesar das incongruências verificadas no negócio, em Angola, a companhia queniana tenta, a todo o custo, ‘demarcar-se’ das suas responsabilidades junto do grupo Belchix que, segundo o contrato, continua a ser o representante legal da marca, em Angola.

ANTECEDENTES

A relação entre os parceiros, que já dura cerca de seis anos, terá ‘azedado’ quando, “há sensivelmente um ano, a direcção do grupo Belchix notou que havia incongruências nas facturas emitidas pela Kenya Airways para efectuar as cobranças, sendo que, na maior parte dos casos, o valor cobrado superava, de longe, o grosso dos bilhetes comercializados”.

Na altura, os quenianos submeteram aos parceiros angolanos uma factura equivalente a seis milhões de dólares, decorrente de vendas de bilhetes comercializados em Luanda, em 2015, e que estariam por liquidar. O grupo angolano, no entanto, ter-se-ia recusado a afectuar o respectivo pagamento, por suspeitar que a companhia aérea queniana estaria envolvida “num autêntico esquema de contrafacção de bilhetes de passagem, em Angola”.

A direcção da Belchix, após instaurar um processo de auditoria interna, teria ainda descoberto que a nível da empresa havia uma rede de ‘falsificadores’ que adulteravam os preços dos bilhetes, comercializando-os a um preço abaixo do valor real da tarifa, segundo revela a fonte do VALOR. O “esquema” teria sido levado ao conhecimento das mais altas instâncias da Kenya Airways que, apesar de terem prometido tomar “medidas drásticas”, nunca chegaram a mover qualquer acção para alterar o quadro.

A ‘falcatrua’ terá acarretado enormes prejuízos à empresa angolana, sendo que, segundo a fonte que vimos citando, há mais de um ano que tem as suas portas encerradas, como resultado de desentendimentos com a direcção da Kenya Airways.

ESQUEMA ULTRAPASSA FRONTEIRAS

O VE reporotu, na sua edição número 30, que os casos de contrafacção de bilhetes de passagem a nível da transportadora Kenya Airways não são novos. O mais recente episódio foi noticiado pelo jornal queniano ‘The Standard’, na sua edição de 2 de Outubro, dando conta que a companhia em causa “pode ter perdido mais de 60 mil milhões de xelins (cerca de 592,6 milhões de dólares) num período de quatro anos devido a bilhetes comercializados a baixo preço”.

O jornal, que cita um relatório de auditoria elaborado pela Deloitte Consulting Limited, refere que o prejuízo terá decorrido da venda de cerca de sete milhões de bilhetes comercializados a baixo preço, entre 2012 e 2015 e que as 10 principais rotas da companhia (em que não se inclui Angola) representaram perdas na ordem dos 12 mil milhões de xelins (118,5 milhões de dólares), devido à emissão de bilhetes com preços abaixo da tarifa normal.

A auditoria terá ainda identificado enormes prejuízos a nível dos serviços de carga. O Jornal ‘The Standard’ fala em cerca de 2,2 mil milhões de xelins (19,7 milhões de dólares) que terão perdido, num prazo de seis meses, devido ao que chamou de “um esquema bem orquestrado de facturação incorrecta e subsídios de excessos de bagagem”.

As discrepâncias nas contas da companhia aérea queniana, segundo a imprensa local, terão levado as autoridades daquele país, nomeadamente o Parlamento, a abrir um processo judicial contra o actual conselho de administração da empresa.

Entretanto, o CEO da Kenya Airways, Mbuvi Ngunze, terá já anunciado a sua demissão, que deve ocorrer em Março, na sequência dos escândalos financeiros em que a companhia está envolvida, revelam as últimas notícias avançadas pela imprensa queniana.