A Sociedade Gestora de Aeroportos (SGA) angolana vai gerir o processo de privatização da concessionária do sistema aeroportuário, cuja venda deverá ser feita a "investidores privados, preferencialmente operadores internacionais de aeroportos com experiência consolidada."

O modelo de privatização de alienação de uma participação maioritária na concessionária aeroportuária consta da Estratégia Global para o Sistema Aeroportuário (EGSA), vem expresso no Decreto Presidencial nº206/20, de 03 de agosto, já publicado em Diário da República.

Segundo o documento consultado nesta terça-feira, pela Lusa, a EGSA tem como objectivo “modernizar e potenciar a rede aeroportuária, cuja expansão tem vindo a ser empreendida nos últimos anos, reforçando a sua posição competitiva em benefício da economia nacional”.

Entre as linhas estratégicas de desenvolvimento do sector aeroportuário, à luz da Estratégia Global, consta o modelo de privatização da concessionária dos aeroportos por forma a “impulsionar ganhos operacionais e níveis de serviços, maximizando o valor gerado para o conjunto de partes interessadas”.

Pretende também promover “a racionalidade e a sustentabilidade da actividade aeroportuária e, subsidiariamente, o sector da aviação civil, no longo prazo”.

Para a efectivação do processo de privatização, observa-se no documento, “deve ser formalizada, como condição precedente, a transferência da gestão e execução do serviço do poder público para a SGA, através da assinatura de um contrato de concessão de serviço público”.

Promover o crescimento do sector da aviação civil no país, perseguindo o objectivo de “transformar Angola num importante hub na região da África subsaariana e o investimento direto estrangeiro” no sistema aeroportuário constituem alguns dos eixos da EGSA.

A Estratégia Global para o Sistema Aeroportuário propõe-se também a reforçar a segurança nas operações do scetor da aviação civil, intensificar o alinhamento do quadro regulatório e tarifário do setor às melhores práticas internacionais.