Pelo menos 42 pescadores angolanos e quatro embarcações que terão violado a fronteira marítima do Congo, em Julho, foram condenados à pena suspensa, mas instados a pagar uma multa de 51 milhões CFA (cerca de 50 milhões de kwanzas), depois de um julgamento sumário por um tribunal local.

As embarcações terão invadido as águas territoriais do Congo, à procura de pescado, tendo o gesto sido interpretado como uma ameaça ao perímetro de uma plataforma petrolífera congolesa, que obrigou à intervenção das autoridades daquele país. Os homens e as embarcações e respectivos artefactos de pesca continuam retidos em Ponta-Negra.

Abordado nesta terça-feira pela Angop, o cônsul geral de Angola para os departamentos de Kouilou e Ponta-Negra, Samuel Andrade da Cunha, manifestou-se preocupado.

“A situação ainda não está resolvida. Digamos que nunca aconteceu caso do género de detenção e julgamento. Temos tido esses casos frequentemente, mas, quando acontece, os nossos pescadores são logo de imediato repatriados após cumpridas as formalidades junto das autoridades locais”, afirmou o diplomata, esclarecendo que “a libertação das embarcações depende somente do pagamento da multa” e já informou ao governo da província de Cabinda “que também diz não ser da sua competência”.

Além da violação da fronteira marítima do Congo, pescadores angolanos têm sido acusados de violarem a fronteira da Namíbia. Em Maio deste ano, por exemplo, as autoridades namibianas acusaram, depois de já o terem feito em outras ocasiões, o Governo angolano de ignorar a notificações sobre navios angolanos que entram furtivamente nas águas namibianas, sobretudo às noites.