Sonangol admite condenação dos três accionistas e indemnização solidária à PTV

CONFLITO. Fonte que acompanha o processo garante, no entanto, que a Mercury, a Vidatel e a Geny não terão mais de pagar a indemnização referente ao não pagamento dos dividendos, já que a PTV terá recebido 1,1 mil milhão de dólares em 2018. Mais processos de arbitragem estão em curso.

Sonangol admite condenação dos três accionistas e indemnização  solidária à PTV

Sonangol confirma que as três accionistas da Unitel (Vidatel, Geny e Mercury) foram condenadas a pagar indemnizações à PTV e não apenas a Vidatel como ficou subentendido no comunicado que a petrolífera distribuiu, na semana passada, sobre a decisão do Tribunal Arbitral de Paris.

“O Tribunal Arbitral proferiu sentença que condenou as três demandadas (Vidatel, Mercury e Geni) a pagar, solidariamente, à demandante PTV um valor total de compensação correspondente, aproximadamente, a 662 milhões de dólares, mais juros”, explicou a petrolífera ao VALOR que questionou sobre a referência apenas à Vidatel no comunicado, quando a sentença consultada cita as três empresas. “A referência à Vidatel justifica-se na medida em que, conforme é informação pública, a PTV promoveu a execução da sentença arbitral contra a Vidatel junto dos Tribunais das Ilhas Virgens Britânicas, local onde a empresa foi constituída”, acrescentou a petrolífera.

No entanto, a Sonangol acrescenta que, na prática, relativamente à indemnização devido aos dividendos não pagos pela Unitel à PTV, a responsabilidade dos três accionistas se reduz “proporcionalmente”, conforme a Unitel proceder ao pagamento à PTV dos dividendos que foram objecto da condenação. Outra fonte que acompanha o processo explica que isso significa que os três accionistas não terão mais de pagar a parte referente à reclamação pelos dividendos. “O valor correspondente a indemnização por dividendos não pagos era de 307 milhões de dólares, que já não será pago,pois a PTV já recebeu 1,1 mil milhão de dólares em dividendos pelo que está integralmente pago”, reforçou.

O CERNE DO PROCESSO

O processo em causa diz respeito a uma decisão, de Fevereiro de 2019, da Câmara de Comércio Internacional (CCI) que decidiu, a favor da PTV, uma indemnização global no valor de 662 milhões de dólares. O referido valor estava repartido entre 339,4 milhões, referentes à indemnização pela perda de valor das acções da PTV na Unitel, em resultado de diferentes violações do Acordo Parassocial e 307 milhões, relativa à indemnização pelos dividendos não pagos pela Unitel à PTV. Os outros accionistas foram ainda condenados a pagar solidariamente 1 milhão de dólares correspondente  às despesas administrativas com a CCI e honorários e despesas do tribunal arbitral, bem como 14 milhões concernentes a outros custos e despesas legais.

Entretanto, a accionista Vidatel interpôs uma acção no Tribunal de Paris não sobre a sentença, mas sobre o facto de o tribunal de arbitragem não ter sido “correctamente composto”, já que um dos árbitros brasileiros era advogado da OI (então proprietária da PTV). “O Tribunal de Paris julgou que, apesar de ser advogado da OI, podia ser árbitro independente, declarando que a decisão tomada pelos árbitros era válida. É com base nesta declaração que a Sonangol fez agora o comunicado”, explicou fonte da Vidatel, sugerindo que a Sonangol “mentiu propositadamente no comunicado para ‘queimar’ Isabel dos Santos na opinião pública”

MAIS SENTENÇAS

O VALOR apurou, entretanto, que ainda existem duas arbitragens a decorrer, em París,  sobre a decisão da Câmara de Comércio Internacional (CCI) de Fevereiro de 2019. Uma delas tem que ver com a então decisão de os accionistas pagarem uma indemnização de 339,4 milhões de dólares pela reclamação da PTV de ter perdido em 2006 o direito de nomear o número que lhe cabia de administradores, tendo passado a nomear apenas um, quando o acordo inicial de 2000 lhe dava o direito de nomear três. Ou seja, em 2000, o acordo era de a PTV nomear três administradores, ao passo que a Geni, a Mercury e a Vidatel deveriam nomear, em conjunto, apenas dois.

Em 2006, o acordo foi alterado para que cada um dos quatro accionistas passasse a nomear um administrador e o quinto administrador passaria a ser independente. No entanto, em 2014, quando a PTV foi adquirida pela brasileira OI, reclamou uma indemnização por ter perdido em 2006 o direito de nomear os três administradores. O tribunal resolveu compensar a perda desse direito pelo valor de 339,4 milhões de dólares a serem pagos em conjunto pelos três accionistas: Geni, Mercury, Vidatel. Mas, em 2018, a PTV voltou a nomear três administradores e, como tal, a Vidatel acredita que a PTV perdeu o direito de receber a referida indemnização. “Há um novo tribunal a decidir se a compensação de 339,4 milhões ainda está em vigor ou não. Essa decisão será proferida em Março de 2022”, explicou fonte familiar ao processo. 

A Sonangol, entretanto, adquiriu, em Janeiro de 2020, a PTV à brasileira Oi, num negócio avaliado em mil milhões de dólares, tendo, sequencialmente, reforçado a sua posição indirecta na Unitel, agora com 50% da operadora móvel.

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