BANCA. Ausência de uma assembleia-geral de accionistas estará a impedir o registo das acções no novo accionista do SBA no BNA. O regulador estará à espera de documentação solicitada ao banco desde Agosto do ano passado.

A gestão do Standard Bank Angola (SBA) está sob controlo exclusivo do accionista sul-africano há, pelo menos, dois anos, apurou o VALOR, na sequência da entrevista ao presidente executivo do banco, António Coutinho.

Questionado sobre a venda dos 49% das acções das AAA no SBA à empresa Inpal, conforme revelado pela agência Bloomberg e pelo VE, em Maio do ano passado, Coutinho respondeu que “o negócio ainda não estava fechado”, remetendo explicações adicionais à seguradora AAA. “Não está nada fechado. Continuamos com os nossos dois accionistas, que é o Standard Bank e as AAA. Ainda não houve uma assembleia-geral, em que se mudasse de accionistas”, argumentou o CEO do banco de origem sul-africana, afirmando, entretanto, ter conhecimento de que a seguradora estava a vender a sua participação.

Fonte autorizada das AAA assegurou, entretanto, que a seguradora já tinha alienado a sua participação a favor da Inpal Participações e que a empresa liderada por São Vicente não tinha, desde então, conhecimento do estágio em que se encontrava o processo. “Nós já vendemos a nossa parte e já recebemos os nossos valores. Se o negócio ainda não fechou, isto é com o banco e com o regulador, não tem nada que ver com as AAA”, referiu ao VE a fonte, que não avançou o valor do negócio.

Funcionários do SBA confirmam também que as AAA não têm qualquer representante ou administrador no banco há mais de um ano, mas não sabem explicar o atraso na entrada do novo accionista.

Contactada, a Inpal, o novo investidor que deve substituir as AAA na estrutura do SBA, escusou-se a fazer qualquer comentário sobre o assunto, situação que se verificou também por parte do Banco Nacional de Angola (BNA), que, até ao fecho desta edição, não reagiu à solicitação do VALOR.

Fonte próxima do regulador conhecedora do processo avançou, no entanto, que a finalização do negócio está dependente de um conjunto de documentos que o BNA terá solicitado ao Standard Bank Angola e que, até à data, não foram entregues, apesar de a instituição liderada por Valter Filipe ter notificado o banco, por volta de Agosto de 2016, sobre o despacho que autoriza a venda da participação das AAA à Inpal. Segundo apurou o VALOR, o despacho do BNA que aprova o novo investidor terá sido exarado ainda no segundo trimestre de 2016 e, poucos meses depois, o regulador terá notificado o banco a remeter os documentos que condicionam o registo dos 49% das acções a favor da Inpal, entre os quais a acta de assembleia-geral de accionistas do SBA, a mesma que, segundo António Coutinho, ainda não aconteceu.

O não recebimento da acta da assembleia-geral de accionistas do SBA será assim, segundo fonte próxima do regulador, o que condiciona o registo das accões por parte do BNA. A fonte não comentou a razão do atraso da reunião dos accionistas do SBA, mas assegurou ter conhecimento de que, além da aprovação do BNA, o novo accionista ficou aprovado no processo de ‘due dilligence’ do Standard Bank Group, entidade que terá notificado, por volta de Agosto do ano passado, as AAA e a Inpal que não terá encontrado qualquer razão que motivasse o impedimento do negócio.

O VALOR questionou várias fontes considerando a ausência da parte angolana na gestão do banco, mas não obteve respostas. Um especialista em assuntos da banca comentou apenas que “um banco, nesta situação, poderá tirar partido dos dividendos que deveriam ser atribuídos à parte angolana e não o são com certeza”. “Pode gerir o risco dos créditos aprovados, bem como os investimentos que o banco esta a fazer à sua discrição, o que, se der prejuízos, será também danoso para o accionista angolano que não teve participação no processo decisório, e, nesta fase, pode usar da mesma discrição da disponibilidade de divisas e, por exemplo, beneficiar mais estrangeiros que nacionais”, analisa, apontando que “cabe ao BNA, enquanto regulador, verificar a conformidade da situação”. A venda da participação das AAA no SBA à Inpal foi divulgada, pela primeira vez, em Maio de 2016, depois de a agência Bloomberg e o VE terem dado conta que a empresa liderada por São Vicente estava de saída do banco, alienando os 49% das acções a um novo investidor. Os detalhes contratuais da operação, incluindo os valores da transacção, não foram revelados. Mas o VALOR soube, de fonte próxima ao processo, que as AAA deram o negócio como terminado por terem recebido o total do pagamento das acções por volta de finais de 2014, e terão passado uma procuração irrevogável a favor da Inpal.

O VALOR soube, de fonte próxima ao processo, que as AAA deram o negócio como terminado por terem recebido o total do pagamento das acções por volta de finais de 2014, e terão passado uma procuração irrevogável a favor da Inpal.