COMÉRCIO. Grande superfície abriu, em Viana, serviço em que os caixas também funcionam como multicaixa, mediante compras de até mil kwanzas. Inspecção do Comércio fala em infracção e avisa que alvarás não servem para vender dinheiro. BNA contesta e garante que o novo regulamento “prevê esse tipo de actividade”.

O hipermercado Candando, de Isabel dos Santos, inaugurou um serviço em que os caixas também funcionam como multicaixa. Na loja de Viana, o estabelecimento reservou três caixas para este serviço. Só é beneficiário o cliente que fizer compras superiores a mil kwanzas. O comprador realiza o pagamento com um cartão multicaixa de um valor superior, na caixa, e o operador entrega a diferença em dinheiro.

Numa visita ao estabelecimento, uma operadora de caixa informou ao VALOR que, apesar do que estava descrito na publicidade ao lado dos três caixas destinados ao serviço, o sistema funcionava de outra forma. É beneficiário quem realiza compras superiores a mil kwanzas, com um limite de até 25 mil kwanzas. Mediante o valor das compras, o cliente desconta o remanescente. Quem quiser um valor superior tem de realizar outras compras. Com pouco movimento nos caixas com o serviço, no momento da visita ao supermercado, a funcionária garantiu que o serviço experimental tem sido um “sucesso” e tem “ajudado muito os moradores de Viana, que normalmente não encontram dinheiro nos ATM”.

O Candando segue assim uma ‘onda’, em Luanda, em que particulares tentam substituir as máquinas de pagamento automáticos (ATM, na sigla em inglês) pelos Terminais de Pagamentos Automáticos (TPA), mediante uma taxa. Diferente do Candando, os particulares exigem o pagamento de uma taxa. Num vídeo que se tornou viral nas redes sociais, um deles, que normalmente actua na centralidade do Kilamba, junto dos ATM e já conhecido dos moradores, chega a exigir por cada montante solicitado descontos de 5% do valor.

Os que aderem ao serviço não gostam da taxa, mas garantem que, pelo “menos”, diferente dos ATM, “sabem que há sempre dinheiro” e que, muitas vezes, o serviço chega nos momentos de “aflição”. A falta de cédulas, as falhas nas operações e quedas de sistemas nos bancos têm garantido aos prestadores deste serviço cada vez mais clientes.

Contactada pelo VALOR, o Banco Nacional de Angola admite que a prática “é legal”, esclarecendo que as “normas em vigor do banco enquadra esse tipo de actividade”. Isabel dos Santos e o gabinete de comunicação e imagem da Empresa Interbancária de Serviços (Emis), não responderam às questões até ao fecho desta edição. Na altura, quando o vídeo do jovem se tornou viral, a Emis aconselhou a que se fizesse “mais recursos a pagamentos por TPA”.

Inspecção fala em infracção

A Inspecção-Geral do Comércio (IGC), afecta do Ministério do Comércio, considera a prática, tanto do Candando como de particulares, como uma infracção e avisa que os alvarás comerciais “não foram passados para vender dinheiro”. Sem especificar que tipo de infracção o Candando estava a cometer, o inspector-geral do comércio, Francisco Felix, reforça a ideia de que, “em princípio”, o fim último dos supermercados não é ser prestador de serviços financeiros. “Não temos classes para esse tipo de serviço misturado com os supermercados. Para o Ministério do Comércio dar um alvará desta natureza teria de ter autorização do BNA”, conclui. Francisco Felix garante que a inspecção vai tomar medidas administrativas para “legalizar a infração e passar à acção”. “Estamos a fazer um enquadramento legal da situação para ver qual será a medida mais cabível”.

Poucos ATM para tantos clientes

O sistema bancário nacional tinha, até Julho, apenas 3.046 ATM para um total de 9,2 milhões de contas abertas, considerando uma população maior de 15 anos. De acordo com dados do BNA, até Dezembro de 2017, foram abertas 9.274.957 contas bancárias, o que correspondente a uma taxa de bancarização de 53,15%.

O número de postos ATM tem gerado queixas. Segundo dados do banco, as reclamações de clientes bancários aumentaram 61,6%, no segundo semestre de 2017, ao sairem de 8.027 para 12.979, com os cartões de pagamentos a responderem por 40,3% das contestações dos serviços bancários.

As queixas com o funcionamento dos ATM, detidas pela Emis, ocuparam a quinta posição do grupo de serviços reclamados pelos clientes, com 1.323 queixas registadas. O relatório não especificava de que se queixaram os clientes.