AVIAÇÃO. Companhia aérea nacional sente-se lesada com o pagamento da taxa referente ao transporte de cargas em trânsito, suportada pela ratificação de um decreto legislativo presidencial de 2014.

A TAAG já perdeu cerca de 100 milhões de kwanzas desde a implementação, no ano passado, da cobrança de emolumentos gerais aduaneiros da carga em trânsito, revelou uma fonte da companhia ao VALOR.

A introdução da taxa vem expressa na rectificação que foi feita, em Janeiro de 2014, ao decreto legislativo presidencial que aprovou a pauta aduaneira. A correcção revogou as isenções de pagamento de emolumentos gerais aduaneiros em benefício de qualquer pessoa singular ou colectiva, pública ou privada e passou a vigorar em Outubro do ano passado.

O emolumento de 35.200 kwanzas é cobrado pela Administração Geral Tributaria (AGT) às companhias aéreas que transportam carga em trânsito por Luanda, seja ela com destino doméstico, regional ou intercontinental.

O pagamento da referida taxa, que começou a vigorar “de um dia para outro, é uma forma de o Estado arrecadar mais receitas, mas que peca, visto que a mais lesada é a TAAG por ter o monopólio doméstico. As outras companhias não fazem voos domésticos”, explica a fonte, acrescentando que, se a TAP ou outra companhia prestar o serviço de trânsito, a mercadoria depois é remetida à TAAG que tem de pagar esse valor.

O custo mínimo da carga nas rotas internacionais é de 40 dólares, mas, se chegada a Luanda, esta mesma mercadoria transitar para outra província, a TAAG é obrigada a pagar a referida taxa de 35.200 kwanzas. “Esse valor é superior ao valor que cobramos ao cliente pelo transporte”, reclamou a fonte. “A AGT diz que é uma taxa e eu digo que é uma taxa muito cara. A solução passa por aumentar o valor da carga para o consumidor ou arcamos o valor, daí as perdas”, reforçou.

Segundo apurou o VALOR, a companhia já apresentou, formalmente, o seu descontentamento ao Ministério dos Transportes que, por sua vez, fez chegar à AGT, “mas ainda não obtivemos uma resposta”.

Primeiro semestre com lucros

Apesar do prejuízo com as taxas, a companhia registou um crescimento de 78% nos lucros derivados do transporte de cargas, no primeiro semestre do ano em curso em comparação ao período homólogo, segundo nota distribuída no passado mês de Agosto. O referido resultado positivo no negócio do transporte de cargas, porém, não teve reflexo no resultado global da companhia.

No documento, a companhia apresenta a impossibilidade de abastecer em mercados onde o combustível custa menos, comparativamente ao país, como uma das situações que impediram que tivesse um resultado positivo. “Se não fosse a redução no subsídio de combustível e a provisão para o passivo fiscal, a companhia teria sido lucrativa. O prejuízo é ainda agravado pelo facto de a TAAG ter de abastecer as suas aeronaves com o máximo combustível permitido em Luanda, onde é mais caro, na impossibilidade de o poder fazer nas escalas do exterior, onde o combustível é mais barato, devido à escassez de divisas”, explicava a companhia.

A transportadora anunciou ainda prejuízos de 12 milhões de dólares no primeiro semestre, mais do dobro do saldo negativo do ano passado, o que atribui a dívidas de 2010.

A TAAG está a ser gerida por uma comissão de gestão, liderada por Joaquim Teixeira da Cunha, nomeada em Julho do ano em curso, na sequência da rescisão unilateral do contrato de gestão pela Emirates Airlines, que alegou dificuldades na transferência de divisas. Durante a gestão da Emirates, a companhia foi liderada pelo inglês Peter Hill e a sua administração havia anunciado, no final de 2016, a poupança de 70 milhões de dólares, de um objectivo projectado em 100 milhões em três anos de gestão.