Um juiz conselheiro do Tribunal Constitucional (TC) disse hoje que a instância "é independente", seguindo a Constituição e a lei, e "não está a reboque de partidos políticos", negando morosidade na anotação de congressos.

Segundo o juiz conselheiro do TC angolano Carlos Teixeira, os questionamentos sobre a independência do órgão "não se aplicam, porque qualquer cidadão que venha a assumir a função de juiz, nesta instância, deve apenas obediência à Constituição e à lei".

"Esses são os nossos faróis de actuação. E nesse contexto, é nossa responsabilidade fazer com que todos, incluindo os juízes e demais órgãos do Estado, cumpram e façam cumprir a Constituição e as demais leis", notou.

"Eu e os meus colegas estamos completamente tranquilos que o nosso indicador, o fiel da nossa balança de actuação, é tão só a Constituição e a lei", reforçou.

Carlos Teixeira, que falava à margem de uma conferência magna sobre os 12 anos da Constituição da República de Angola (CRA) de 2010, disse "não ter dúvidas" que o TC "é independente" e a sociedade, referiu, "tem visto o posicionamento daquela instância".

"É um tribunal, apesar dos direitos que assistem aos juízes em algumas circunstâncias de votar vencido, cada um actua em função da CRA, da lei, da sua própria consciência e do conhecimento que tem em matéria jurídica", fundamentou.

"A questão que se coloca em relação à falta de independência do nosso tribunal não é, em meu entender, uma questão, é um não assunto", frisou.

                                                                                                                    Lusa