CNE
votação do projecto deverá ocorrer na plenária do dia 21

UNITA quer auditoria independente à gestão financeira do Tribunal de Contas

14 Jul. 2022 Economia / Política

O grupo parlamentar da UNITA, o principal partido da oposição, vai propor à Assembleia Nacional a votação de um Projecto de Resolução para se realizar uma auditoria independente sobre a gestão financeira do Tribunal de Contas.

UNITA quer auditoria independente à gestão financeira do Tribunal de Contas

Numa nota de imprensa, o grupo parlamentar da UNITA refere que a votação do projecto deverá ocorrer na plenária do dia 21 deste mês.

O Projecto de Resolução da UNITA surge na sequência de notícias, no início de Junho passado, relativas a despesas imputadas à juíza presidente do Tribunal de Contas, dando conta de que esta supostamente teria gastado quatro milhões de dólares em mobílias a expensas do Estado.

Para o grupo parlamentar da UNITA, trata-se de um assunto "de interesse público e urgente", cuja auditoria independente proposta "não prejudica nem conflitua com outras medidas investigativas, cautelares ou disciplinares da esfera de competência dos órgãos jurisdicionais do Estado".

A nota do grupo parlamentar da UNITA sublinha que o Tribunal de Contas é, nos termos da Constituição da República, o órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas.

"O Tribunal de Contas vela pela legalidade e boa gestão das finanças públicas, por isso, quaisquer situações que indiciem má gestão e desvalorização dos seus quadros colocam em causa a sua imagem assim como afectam seriamente a confiança dos cidadãos nas instituições públicas, sobretudo daquelas que deviam ser ícones da boa governação, transparência, independência e credibilidade", refere-se no documento.

O grupo parlamentar do maior partido da oposição recorda que, em Fevereiro de 2019, a juíza presidente do Tribunal de Contas defendeu, em Luanda, "melhor qualidade nas auditorias e controlo às contas públicas, tendo em vista a dinâmica de governação do executivo, que pauta por uma maior transparência na gestão da coisa pública e combate à impunidade".

 
                                                                                                                                   Lusa