LITÍGIO. Eleição dos novos membros dos órgãos sociais da empresa, que tem actualmente como presidente Isabel dos Santos, divide a Unitel e a PT Ventures. Assembleia marcada para 19 de Março vai tomar decisões.

A providência cautelar interposta pela PT Ventures (PTV) à Unitel será um dos temas principais a ser discutido na assembleia-geral extraordinária da operadora de telecomunicações móveis angolana, agendada para 19 de Março. Inicialmente anunciada para a passada terça-feira, conforme divulgado por vários órgãos de informação nacionais, a Unitel prontamente veio a público corrigir a informação, alterando a data para Março.

A operadora reconfirmou, emcomunicado, citado pela Agência Lusa, que a reunião deverá discutir a providência cautelar movida pela PT Ventures, além da eleição dos membros dos órgãos sociais para o mandato de 2018/2020.

Num outro comunicado, divulgado na passada quarta-feira, a Unitel refere que a PT Ventures, que agrega os activos que transitaram da Portugal Telecom para a brasileira Oi, accionista da operadora angolana com uma quota de 25%, se tem recusado a pagar dividendos pendentes. Uma acusação que a administração da PT Ventures garante “não corresponder à verdade”.

O diferendo arrasta-se desde 2015, o que já levou a operadora móvel angolana a reconhecer, há cerca de um ano, que tinha, até então, de repatriar para a PT Ventures dividendos superiores a 600 milhões de dólares, montante que a Unitel assumiu ser incomportável de transferir no mercado cambial angolano.

Para a administração da empresa de telecomunicações, a acção judicial “é o mais recente esforço de ataque concertado e contínuo à Unitel e aos accionistas angolanos, desde que a PT Ventures foi adquirida em 2014 pela Oi”. “A Unitel já se disponibilizou repetidamente a pagar os dividendos em Angola, conforme exigido por lei, mas a PT Ventures tem-se recusado a aceitar esse pagamento, alegando que os seus dividendos deveriam ser pagos fora de Angola e em moeda estrangeira”, argumenta a operadora móvel nacional.

No comunicado, a empresa angolana refere ter recebido, a 7 deste mês, uma citação do Tribunal Provincial de Luanda relativamente a uma acção instaurada pela PT Ventures. Na citação, prossegue o documento, é solicitada a nomeação “urgente” de um administrador judicial para actuar como órgão de administração da Unitel, em substituição do actual conselho de administração, que é liderado pela empresária Isabel dos Santos. “A PT Ventures solicitou que o Tribunal tomasse essa medida sem audição prévia da Unitel e sem aviso prévio ou consentimento dos outros três accionistas (os quais em conjunto representam 75% do capital social da empresa)”, recorda o documento.

Em face de todo este quadro, a Unitel refere, no comunicado, que “refuta totalmente todas as pretensões alegadas pela PT Ventures” e que “irá, de forma vigorosa, apresentar a sua defesa contra essas alegações infundadas e difamatórias”.

MANDATO ILEGAL?

O actual conselho de administração da Unitel poderá já estar numa situação irregular, sendo que o mandato terá terminado em 2018. No comunicado, a Unitel não avança qualquer informação, mas garante que “pretende continuar a trabalhar para criar melhores produtos e serviços para os seus clientes, bem como para criar valor para todos os accionistas”.

No final de 2018, houve reuniões de accionistas para definir a nova composição dos corpos sociais da empresa, mas sem consenso. Contudo, continua a haver relatos de que os actuais órgãos sociais e os quatro accionistas da Unitel (cada um com 25% do capital), divididos em dois blocos, têm diferenças irreconciliáveis.

De um lado, estão a Vidatel, de Isabel dos Santos, e a Geni, de Leopoldino do Nascimento, ‘Dino’. Do outro lado, a Mercury, da Sonangol, e a PT Ventures, da Oi. Se a Vidatel e a Geni querem a renovação dos mandatos da empresária e do general ‘Dino’, já a PT Ventures e a Mercury querem nomear outros responsáveis.

A ideia, segundo o jornal português Público, seria escolher para o lugar de presidente do conselho um independente, uma figura proeminente da sociedade angolana sem nenhuma ligação aos accionistas, seguindo-se a mesma lógica para o cargo de presidente da mesa da assembleia-geral.

A gestão executiva, que agora cabe a Antony Dolton, “um homem de conança de Isabel dos Santos”, seria também atribuída a um gestor prossional que reunisse a aprovação dos sócios.