LITÍGIO. Operadora de telecomunicações refere, em nota enviada às redacções, que a informação de que a sua accionista Isabel dos Santos terá levantado 238 milhões de euros do BPI antes de ver a conta congelada é falsa.

A operadora de telefonia móvel Unitel refutou, recentemente, em comunicado, que a sua accionista Isabel dos Santos esteja envolvida em qualquer procedimento judicial accionado por um tribunal das Ilhas Virgens Britânicas.

Em causa, estão as notícias veiculadas pela imprensa de que o tribunal das Ilhas Virgens Britânicas emitiu uma ordem para congelar os bens da Vidatel, a empresa através da qual Isabel dos Santos controla 25% da Unitel, no BPI. As mesmas informações dão conta que sete horas antes de os bens da empresa serem congelados por ordem judicial, Isabel dos Santos terá transferido mais de 230 milhões de euros para contas pessoais.

De acordo com a informação veiculada pelo jornal “Público”, na passada quarta-feira, o tribunal considera que “a senhora dos Santos demonstrou falta de franqueza” ao incorrer em incumprimento da ordem judicial emitida.

O magistrado do Supremo Tribunal das Caraíbas Orientais, Barry Leon, considera que o caso foi, sobretudo, grave tendo em conta que o desvio do dinheiro teve como destino contas privadas da empresária angolana.

Entretanto, a Unitel refere, numa nota enviada às redacções, que a informação de que a sua accionista Isabel dos Santos terá levantado 238 milhões de euros do BPI antes de ver a conta congelada é falsa.

“Nem Isabel dos Santos (que não é accionista directa na Unitel) nem a Unitel são partes nesse procedimento judicial. Aliás, a Unitel não é nem foi parte de qualquer procedimento judicial nas Ilhas Virgens Britânicas. Não sendo partes neste litígio, nem a Unitel, nem Isabel dos Santos tiveram a oportunidade de se defenderem perante estas alegações”, contesta, entretanto, a empresa a propósito do processo entre empresas suas accionistas.

A operadora de telefonia móvel angolana sublinha que não se trata de uma acção de julgamento ordinária, mas “apenas” de uma providência cautelar, realçando que “nenhuma transacção financeira ilegítima ou ilegal foi realizada pela Unitel ou por Isabel dos Santos”.

O CERNE DA HISTÓRIA

De acordo com o jornal ‘O Público’, tudo começou a 30 de Setembro de 2015, quando a Oi, através da PT Ventures, apresentou um pedido urgente de congelamento dos bens da Vidatel como medida cautelar, enquanto aguarda pela conclusão do processo arbitral contra os seus parceiros angolanos na Unitel.

Neste processo, a PT Ventures reclama uma indemnização de cerca de 2.800 milhões de euros (entre dividendos não pagos desde 2011 e o valor da sua posição financeira na empresa), embora, à data da decisão sobre a ordem de congelamento, esse valor ainda estivesse calculado em cerca de dois mil milhões.

Foi por considerar que havia risco de “dissipação de bens” da Vidatel, que ameaçava a sua possibilidade de vir a ser ressarcida no futuro, que a PT Ventures avançou com o pedido de congelamento de bens, detalha ‘O Público’.