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Governo anula contrato da Marginal da Corimba

Urbinveste considera decisão “incoerente e inconsistente”

POLÉMICA. Governo justifica retirada do contrato com a empresa de Isabel dos Santos com o argumento de sobrefacturação. Empresa nega e faz comparação com os custos de obras semelhantes de outros países. Considera ainda a decisão “contraditória” por uma das integrantes do consórcio inicial ter, agora, adjudicação directa da obra.

Urbinveste considera decisão “incoerente e inconsistente”

A Urbinveste, de Isabel dos Santos, considera a decisão do Presidente da República de anular os contratos para a implementação do Projecto Marginal da Corimba como “incompreensível, incoerente e inconsistente”.

A empresa refuta o argumento de sobrefacturação que consta no despacho presidencial que determina a anulação do contrato, considerando que as afirmações são “falsas e infundadas”, baseadas em “critérios e fundamentos que não são nem objectivos e nem factuais”.

O Governo, por outro lado, garante que prevê poupar 380 milhões de dólares, com a reformulação dos contratos para a implementação do Projecto Marginal da Corimba. Segundo Manuel Tavares de Almeida, a anulação do contrato é “normal e legítimo pois as obras ainda não tiveram início, uma vez que o Estado se sentiu lesado em contratos bastantes desequilibrados”.

Em comunicado, a Urbinveste chama também a decisão de “contraditória” visto que uma das empresas integrantes do consórcio inicial, a holandesa Van Oord Dredging and Marine Contractors BV, em simultâneo, teve a adjudicação directa da obra. “Se existiu uma alegada sobrefaturação por este consórcio, o procedimento correcto e transparente seria o de realizar uma investigação, com contraditório e audiência prévia, e nunca proceder à adjudicação directa a uma das empresas do consórcio inicial”.

Na nota, pode ainda ler-se que a decisão serviu apenas para retirar o contrato à empresa angolana “presumivelmente por estar ligada a Isabel dos Santos”, sendo a mesma “selectiva”.

A empresa enfatiza que foram assegurados o “equilíbrio contratual e o cumprimento das normas aplicáveis do enquadramento jurídico angolano” e, desde que foi aprovado pelo Tribunal de Contas, “nunca mereceu nenhuma observação ou diligência”. “Lamentamos ainda que, com esta decisão, fique assim uma empresa angolana, que emprega angolanos e contribuiu para a nossa economia, preterida e afastada de participar numa obra tão emblemática do país, dando a totalidade da obra a empresas estrangeiras, que nada investem ou deixam em Angola”.

O despacho, que anula o contrato para implementação do Projecto Marginal da Corimba, foi publicado em Diário da República na semana passada. Justifica a decisão de anular o contrato assinando em 2016 por representarem “serviços onerosos para o Estado” e imporem “contraprestações manifestamente desproporcionadas”, violando os “princípios da moralidade, da justiça, da transparência, da economia e do respeito pelo património público, subjacentes à contratação pública”.

A obra indicava um Contrato de Dragagem, Reclamação de Terra e Preparação da Costa, celebrado por um valor superior a 615 milhões de dólares com a Urbinveste. O outro, acima dos 690 milhões de dólares, era um contrato de concepção, projecto e construção, execução e conclusão subscrito com um consórcio integrado pelas empresas Landscape - Promoções e Projectos Imobiliários e a China Road and Bridge Corporation. O Presidente autoriza o ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, a renegociar e assinar novos contratos com as empresas Van Oord Dredging and Marine Contractors BV e China Road and Bridge Corporation (sucursal em Angola), detentoras do financiamento externo para a empreitada.