POLÍTICA CAMBIAL. Instituições bancárias voltam a ter, ainda este mês, acesso a divisas por via dos leilões, deixando para trás o modelo de vendas directas que dependia dos ministérios. Taxa de câmbio passa a flutuante, mas com a última ‘palavra’ a vir do regulador. Reservas internacionais caíram 33%.

O Banco Nacional de Angola(BNA) decidiu acabar com as vendas direccionadas de moeda estrangeira, tirando ‘poder’ de decisão aos ministérios na selecção das empresas a quem devia canalizar divisas, anunciou o governador da instituição, José de Lima Massano, em conferência de imprensa realizada pela equipa económica do Governo, na semana passada.

De acordo com a estratégia, a medida arranca já este mês, com a “eliminação gradual da venda directa” por sector, para dar lugar, até ao final do trimestre, aos leilões, procedimento que tinha sido suspenso devido à escassez de moeda estrangeira.

“O kwanza perdeu 70% do seu poder de compra. Iremos retomar, por isso, com o sistema de leilões. O que estamos a desenhar é sair progressivamente das vendas directas, queremos terminar no final deste trimestre” adiantou o governador.

O BNA tomou a decisão da venda apenas dentro de um restrito plano de prioridades, em finais de Janeiro de 2016, durante a administração de José Pedro de Morais. Em instrutivo, o banco central informava que as escassas divisas deviam cobrir, entre outros, despesas para bens de primeira necessidade, apoio às famílias e saúde no estrangeiro e necessidades de órgãos do Executivo.

Na administração de Valter Filipe, o BNA reforçava a medida anterior com regras de policiamento ao procedimento de vendas das divisas.

“O BNA efectuará o acompanhamento permanente da aplicação dos recursos cambiais adquiridos pelos bancos comerciais, quer ao BNA, quer a outras fontes. O incumprimento por parte dos bancos das normas em vigor e das instruções específicas é sujeito a penalizações”, alertava o banco central em instrutivo.

Com a nova medida, uma das mais impactantes desde o regresso de Massano à casa das moedas, os bancos voltam a receber directamente nos leilões, onde vão, ainda, definir o tipo de câmbio a praticar no mercado. Este modelo afasta a taxa de câmbio fixa, até agora praticada, e dá lugar à flutuante.

“Iremos fazer uma alteração ao regime cambial. Deixaremos, por isso, de ter um câmbio fixo. E temos aqui, também, algo atípico, que é um câmbio fixo em relação ao dólar e um em relação ao euro. Esta correcção terá de ser efectuada. Vamos adoptar o regime de cambio flutuante. É um processo que terá de ser gerido”, informou José Massano, ao apontar para o alto nível de inflação no país, que já chegou a casa dos 70%, nos últimos dois anos, além de alertar para o cuidado sobre o novo modelo de câmbio.

“Sabemos bem das implicações que a taxa de câmbio ainda tem sobre o bem-estar de todos, pese embora tenhamos níveis elevados de inflação na economia. Parte do poder de compra já perdemos, com uma inflação acumulada nos dois últimos anos, muito perto dos 70%, que é um paradoxo”, sublinha.

RIL MAIS BAIXAS EM 2017

De acordo com o BNA, as reservas internacionais líquidas (RIL) caíram, no ano passado, 33%. Em Agosto, o Governo tinha dinheiro para seis meses de importação, precisamente 15,6 mil milhões de dólares. “(…). Temos uma pressão elevada sobre as nossas reservas. Os dados referente a 2017, dá-nos indicação de quebra nas reservas na ordem dos 33%. A manter-se este ritmo, precisamos de fazer ajustamentos ao mercado, potenciando as nossas capacidades internas de forma mais agressiva”, disse o governador do BNA, quando insistia na alteração ao regime cambial.

DIVISAS SÓ COM EXPORTAÇÃO

Dos ajustes “agressivos” à capacidade do país em captar divisas, José Massano apontou o aumento da exportação. Na óptica do governador, os bens produzidos em Angola precisam de ser vendidos, em grande volume e a preços altos, no exterior. “Mais divisas para o país, temos de exportar mais. Ou aquilo que exportamos tem de ter um preço mais alto. Ou temos a condição de importar menos”, explicou o regulador, que reconheceu haver redução nos correspondentes bancários, assegurando, no entanto, que há bancos que ainda mantêm relações com esses intermediários na venda da moeda norte-americana.