ANÁLISE. Depois de quase todas as metas falhadas no exercício passado, o Governo confronta-se este ano com os mesmos desafios que vem arrastando há vários anos. Das incertezas do desempenho dos principais indicadores macroeconómicos, os desafios de João Lourenço passam também, entre outros, pela justiça que regista níveis de descredibilização sem paralelo e pela política em que deve travar batalhas difíceis com o principal actor na oposição que, além de levar adiante uma iniciativa de destituição do Presidente da República, mostra-se avesso ao projecto o MPLA de ‘retalhar’ o país.  

1. EXECUÇÃO DO OGE 

Depois de o Governo ver-se forçado a aprovar ‘Medidas de Cativação das Despesas do Orçamento Geral do Estado 2023’, face ao baixo nível de execução das receitas previstas, a expectativa passou a ser se o Governo, para 2024, apostaria num orçamento com valor superior ou inferior aos mais de 20,104 biliões do ano transacto. Os números mostram que o Governo optou por aumentar a fasquia para cerca de 24 biliões de kwanzas, com previsão do financiamento garantir 40,48% das receitas. Ou seja, o Governo espera financiar-se com 10,003 biliões contra os mais de 6,6 biliões estimados no OGE do ano passado. Por outro lado, no Global, o Governo espera que o sector petrolífero garanta cerca de 31,79% das receitas através de receitas patrimoniais, impostos sobre produção, sobre rendimento e ou sobre transação. Além dos níveis de execução das receitas e das despesas em termos globais, a execução da despesa por sector continua a ser um desafio. A preferência em executar mais a despesa do sector da defesa e segurança em detrimento do social continua a manchar a gestão orçamental do Governo.     

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