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ACJ E A REFORMA

19 Nov. 2019 V E Editorial

Um ponto estava assente desde sempre. Fosse qual fosse o candidato vencedor, a Unita sairia transformada do seu último Congresso. Ainda que Alcides Sakala e Abíllio Camalata ‘Numa’ representassem uma espécie de continuidade da ‘velha’ Unita, o contexto que se iniciou com a saída de José Eduardo dos Santos do poder levaria necessariamente a um reposicionamento do maior partido na oposição. De outra forma, a Unita correria o risco de adiar eternamente a evolução do papel de movimento de resistência, que desempenhou nos últimos 16 anos, para um partido de alternância.   

E Adalberto Costa Júnior não perdeu tempo. Logo no primeiro discurso como novo líder, fez questão de sublinhar que a concretização desse salto para uma força alternativa para o poder é a sua prioridade máxima. Isaías Samakuva até o pressionou de forma ambígua a redefinir alianças. Mas Costa Júnior respondeu-lhe com um projecto conceptualmente progressista, ideologicamente suprapartidário e centrado na batalha pela refundação do Estado. E, com essa visão, o novo líder da Unita rebateu também os críticos que não lhe têm reconhecido propostas diferentes, profundas e à altura de servirem de alternância ao partido no poder.

A reforma do Estado deveria servir, aliás, do ponto de partida de qualquer projecto de governação para  a Angola de hoje. E a governação do MPLA insiste em não marcar passos claros neste sentido. Aplicar medidas de ocasião, como a instauração de uma justiça selectiva, não é reformar o Estado. A reforma do Estado visa o desenvolvimento integrado e está centrada sobretudo na fortificação e na autonomia das instituições. E isto não pode ocorrer sem uma compreensão apurada da raiz das fragilidades das instituições. É como sucede na medicina. Não se pode curar ou prevenir nada, sem se estudar previamente o agente que causa a doença. Em Angola, quer-se pretensamente curar determinadas doenças, ignorando olimpicamente as suas causas.

Veja-se, por exemplo, a forma como se aborda o combate à grande corrupção. Os detentores do poder viraram as baterias contra alvos seleccionados, mas não movem palha para dar substância às instituições que têm por tarefa o combate às práticas lesivas ao erário. Ministros e governadores continuam a ser nomeados, sem que os contribuintes saibam o valor do seu património, para a devida acareação após o fim dos mandatos. As instâncias de investigação criminal mantêm-se hermeticamente controladas pelo poder político. Nos tribunais, são denunciados rotineiramente processos forjados, em nome de uma agenda declarada. A possibilidade da cadeia passou a ser a arma de chantagem para manter quietos os contestatários internos…

É essa sobreposição das pessoas às instituições, é essa falta da autonomia das instituições, é essa manutenção do livre arbítrio e da marginalização da lei, é tudo isso e tudo o resto que justificam uma verdadeira reforma do Estado.