RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS. No ano passado, entidade beneficiou de uma
moratória em nome da protecção dos empregos, ficando a promessa de renegociação
dos prazos de pagamentos. Em causa estão 820,5 milhões de dólares.

Nove meses depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) informar que o Estado decidiu dar uma nova oportunidade aos accionistas da Fabrica de Cimento do Kwanza-Sul (FCKS) para a liquidação da dívida, referente ao financiamento que serviu para a concretização do projecto, o processo continua “em reavaliação”.

Ao VALOR, o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (Igape) não só confirma a reavaliação, como promete para breve a divulgação dos “avanços alcançados”.

A FCKS é um dos vários projetos privados construídos com recurso ao financiamento da Sonangol, beneficiando da Lei de Fomento Empresarial, aprovada em 2003. O documento defendia que as “empresas públicas de média e grande dimensões e com capacidades financeiras adequadas podem, no exercício da sua autonomia gestionária, financeira e patrimonial, receber e negociar propostas de promoção comparticipada ou simplesmente apoiada, de empresas nacionais que se apresentem inseridas nos respectivos sectores de actividades ou negócios de interesse comum”.

A petrolífera terá emprestado cerca de 820,5 milhões de dólares aos accionistas da FCKS que nunca devolveram uma única parcela do valor, estando, entre os beneficiários últimos, Joaquim Duarte da Costa David e Tambwe Mukaz.

‘Perdoada’ em nome dos empregos… 

A unidade foi a menos visada entre as sete devedoras, cujos processos   a PGR tornou público em Junho de 2019. Enquanto os outros tiveram os activos arrestados e ou foram obrigados a pagar imediatamente, os accionistas da FCK beneficiaram de um alargamento para o pagamento da dívida. 

O Estado decidiu pela celebração de um contrato de regularização da dívida, em que estariam devidamente salvaguardados os seus interesses e a manutenção dos postos de trabalho, “tendo em conta o interesse nacional e o facto de a mesma estar em funcionamento pleno”.

Na mesma ocasião, foram visadas as empresas Fábrica de Tecidos (Mahinajethu - Satc), Fábrica Têxtil de Benguela (Alassola - África Têxtil) e a Nova Textang II, em Luanda, tendo-se decidido pelo arresto das mesmas. 

Em Agosto de 2019, o dossier destas unidades ficou resolvido, ao passarem para a tutela do Estado.  

As participações das empresas Geni e Lektron Capital no Banco Económico também faziam parte do grupo dos activos visados. Segundo o comunicado, a primeira, pertencente a Leopoldino Fragoso do Nascimento, celebrou um contrato em kwanzas equivalente a 53,2 milhões de dólares, dos quais pagou apenas 23,6 milhões de dólares. Na ocasião, a PGR informou que a Geni assumiu o compromisso de proceder ao pagamento da dívida (29,5 milhões de dólares), tendo sublinhado que, caso não acontecesse, seria instaurado imediatamente “o procedimento cautelar de arresto das referidas participações”. Alguns dias depois, a PGR dava conta que o processo de pagamento por parte da Geni estava em curso. 

Em relação à Lektron Capital, pertencente a Manuel Domingos Vicente e Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, que beneficiou do montante de 125 milhões de dólares, a PGR esclareceu que a empresa entregou de forma voluntária as participações sociais ao Estado. 

Na altura, foi ainda instaurada uma providência cautelar contra a Suninvest para a “entrega imediata ao Estado das fábricas de medicamentos nas províncias de Luanda e Benguela” e anunciou-se a possibilidade de o Estado ficar com a totalidade da Biocom para a salvaguarda dos possíveis danos provocados pela emissão da dívida soberana para o empréstimo de 210 milhões de dólares por um sindicato bancário, constituído por dois bancos nacionais.

… Devedor do Estado e não da Sonangol 

A FCKS tem a particularidade de deixar de constar, desde 2011, da lista de devedores nos relatórios da Sonagol. Na altura, a petrolífera justificou a ausência da fábrica com a transferência da dívida para o Estado, passando então a ser titulada pelo então Instituto Industrial de Angola (IDIA) “por decisão do accionista” da FCKS. Na ocasião, o valor em causa estava fixado em cerca de 41,2 mil milhões de kwanzas.

Fundada em 2003, a fábrica tem uma capacidade de produção de 1,5 milhões de toneladas, mas, até Agosto do ano passado, estava a produzir cerca 450 mil toneladas, ou seja, cerca de 30% da capacidade instalada.