ANáLISE. Orçamento Geral do Estado foi projectado com barril a 55 dólares com cerca de 60% das receitas reservadas para o pagamento da dívida. Crise na OPEP abre discussão sobre a continuidade do cartel.

Alerta vermelho para as economias petrodependentes como é o caso de Angola. Não houve consenso, na reunião da última sexta-feira, 6.03, entre a OPEP e os aliados. E, como consequência, o preço do petróleo, que já vinha sendo empurrado para baixo pela pandemia do coronavírus, registou uma queda de cerca de 30%, estando a ser negociado na casa dos 30 dólares, mais de 20 dólares abaixo dos 55 dólares considerados na elaboração do Orçamento Geral do Estado de 2020.

A situação exige a revisão orçamental na opinião do analista Flávio Inocêncio, salientando ser “imprescindível uma reunião  de emergência e uma revisão orçamental que tenha como base o novo normal do preço do petróleo”. E alerta para o risco de default (incumprimento no pagamento da dívida).

Inocêncio defende a necessidade de o Governo “preparar-se para o pior cenário” com preços abaixo dos 30 dólares o barril. “Neste momento, onde cerca de 60% das receitas são para pagar dívida, uma queda do preço do petróleo, além do default, pode acelerar o colapso da nossa economia que já vai no 4º ano em crescimento negativo”, analisa.

Quem também perspectiva uma “situação muito complicada e muito difícil de gerir”, em caso de o preço manter-se na casa dos 30 dólares, é o também economista Carlos Vaz que, entretanto, considera “muito prematuro dizer-se que haverá efeito imediato desta redução drástica do petróleo”. “Vai depender da duração desta queda, visto que estamos habituadas à volatilidade do preço do petróleo. Não estamos a falar do preço do ano. Só poderemos falar do impacto se, nos próximos seis meses, não voltar aos preços anteriores. Caso não volte, será muito complicado garantir a gestão macroeconómica do país.”

Por sua vez, Pedro Godinho, empresário com interesse nos petróleos, não tem dúvidas de que o preço do petróleo rondará entre os 30 e os 40 nos próximos cinco e/ou seis anos por isso apela para a criação de “um gabinete de crise de emergência porque o país vai entrar mesmo em crise”, e insiste na necessidade de o país apostar com urgência em outros sectores, visto que o “petróleo já deu”. “A saída desta crise, a única saída é investir no turismo”, argumentou, salientando que “a organização mundial do turismo estimou que em 2018, a média de gasto dos turistas nos países é de 1.040 dólares e em Angola a média é de 2.500 dólares”.

Fim da OPEP

A crise instalada entre a OPEP e os aliados, liderados pela Rússia, levanta questões sobre a continuidade do cartel e Pedro Godinho acredita que o fim da organização “está próximo porque vai chegar a um ponto em que nenhum país vai aceitar fazer cortes devido à sua balança de pagamentos”. “A OPEP está condenada ao fracasso, tem pouco tempo de vida”, insiste, defendendo a saída do país do cartel. “Mesmo Angola, quando os níveis de produção começarem a ultrapassar as quotas que a OPEP impõe, acredito que o passo seguinte será sair.” Para Godinho, a decisão de sair deveria ser “tomada já e não esperar pelo aumento da produção por ser uma questão de ética”. “Antes de chegar a hora de nos impor o corte, devemos sair já ou pelo menos suspender. Nesta reunião se chegasse a acordo, estaríamos a prejudicar os interesses do país. Temos de pensar seriamente na saída”, apela.

No entanto, Flávio Inocêncio tem outro entendimento, considerando “uma falsa questão” a continuidade ou não de Angola na organização. “Angola pode sair da OPEP e não terá qualquer efeito prático. O problema de Angola é falta de investimento em novos projectos petrolíferos e um declínio natural de poços marginais. Estando fora da OPEP, arrisca-se a não ter uma voz quando houver decisões relativas a cortes de produção ou aumento da produção que levem a um colapso de preços.”

O que estava sobre a mesa no encontro OPEP+

Sobre a mesa, estava a possibilidade de novos cortes, defendida pelos membros da OPEP, posição contrariada pela Rússia que, em Abril de 2019, já tinha dado sinais de pretender abandonar o acordo. Na reunião de Julho daquele ano, decidiu, no entanto, manter o acordo até agora em Março. 

Como consequência da falta de acordo, as partes que se aliaram em 2016, com o objectivo de controlar o preço, entraram em guerra pela quota do mercado. As informações dão conta que a Arábia Saudita está a prepara-se para aumentar a sua produção para acima dos actuais 10 milhões de barris/dia e também está a fazer desconto no preço oficial entre seis e oito dólares o barril. A Rússia também já terá dado luz verde para as suas empresas aumentarem a produção.

Angola não está em condições de acompanhar a onda de aumentos da produção, esta que seria a via imediata para diminuir ou compensar o impacto da queda do preço. Aliás, a produção petrolífera angolana esteve sempre abaixo da quota a que tinha direito à luz do acordo, produzindo cerca de 1,3 milhões de barris/dia quando a quota fixada é de 1,48 milhões/dia.

 A tempestade

Na generalidade, os especialistas descrevem um cenário dramático. Destacam, por exemplo, um cenário de combinação entre o aumento do preço dos combustíveis, já anunciado pelo Governo, e o aumento da taxa de câmbio, provocada essencialmente pela escassez de divisas, esta impulsionada pela redução do preço do petróleo. Um binómio perfeito para, por exemplo, reduzir ainda mais o poder de compra da população, visto que “o Governo para compensar a diminuição da receita vai ao bolso do cidadão”, como sublinha Pedro Godinho. Oficiais governamentais contactados pelo VALOR tanto dos Petróleos como das Finanças consideram “prematuro” adiantar o que será a estratégia do Governo, visto que se está a analisar a situação.

 FLÁVIO INOCÊNCIO, ANALISTA

“Não vai haver investimentos em novos projectos de petróleo”

Como avalia a queda de cerca de 30% do preço do petróleo. Acredita tratar-se de um cenário temporário ou que veio para durar?

Creio que é um cenário que pode durar até ao final do ano e ir para além desse período. Tanto a Rússia como a Arábia Saudita desejam ganhar quota de mercado relativamente aos produtores de xisto norte-americanos. Tanto a Arábia Saudita como a Rússia têm reservas gigantescas de divisas (500 biliões para a Arábia Saudita e 150 biliões para a Rússia) para aguentar um cenário de preços de crude abaixo de 30 dólares o barril por alguns anos. Para já, será uma estratégia que pode durar até ao final do ano. Tudo vai depender dos factores geopolíticos, como um acordo entre os EUA, pressionado o seu aliado, a Arábia Saudita, uma vez que os produtores de xisto vão ser potencialmente afectados.

2) No hipotético cenário de a situação ser duradoura, quais seriam as principais consequências para a economia angolana, considerando o actual nível de endividamento, assim como a projecção orçamental com o barril a 55 dólares?

O Executivo vai ter de proceder a uma revisão orçamental de emergência. O preço base do barril do petróleo vai baixar significativamente e Angola deve preparar-se para o pior cenário com preços abaixo dos 30 dólares o barril. Neste momento, onde cerca de 60% das receitas são para pagar dívida, uma queda do preço do petróleo pode levar Angola a um default (incumprimento) e acelerar o colapso da nossa economia que já vai no quarto ano em crescimento negativo. Importa também referir que Angola é um produtor marginal (com uma produção de cerca de 1,3 milhões de barris de petróleo por dia) e como tal  não tem capacidade unilateral para influenciar o preço de petróleo.

3) É imprescindível a revisão orçamental?

 É imprescindível uma reunião  de emergência e uma revisão orçamental que tenha como base o novo normal e preços de petróleo que andam à volta dos 30 dólares. A meu ver, o colapso na procura mundial de petróleo, provocado pelo coronavírus e o excesso de oferta, apontavam já para uma queda do preço de petróleo muito significativa. Com a estratégia de recuperação de quota de mercado  da Arábia Saudita e da Rússia, dificilmente os preços vão subir este ano. O orçamento deveria já reflectir esta nova realidade.

4) Está-se perante um cenário que ajuda ou prejudica a aposta de novos investimentos no sector dos petróleos?  

Num cenário de preços baixos de petróleo, não vai haver investimentos em novos projectos de petróleo ainda que haja muito potencial geológico.

5) Que leitura se pode tirar da falta de acordo entre a OPEP e a Rússia?

Uma guerra de recuperação de quota de mercado que visa atingir os produtores de xisto. Não sabemos se haverá acordo num futuro próximo, ambos os países estão preparados para preços baixos de crude no médio prazo.