O presidente da república português, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta quinta-feira o decreto-lei que possibilita a nacionalização da Efacec. O Governo português decidiu comprar a posição de 71,3% que Isabel dos Santos tem na empresa. O ministro da Economia deste país, Siza Vieira, garante que “não se trata de uma intervenção de carácter duradouro”, mas que visa, apenas, “resolver o impasse accionista” da empresa, na sequência do arresto decretado pelo tribunal no âmbito do processo Luanda Leaks.

“O Presidente da República promulgou o decreto-lei que procede à apropriação pública da participação social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S.A., por via de nacionalização do respectivo controlo accionista, com vista à salvaguarda do interesse público nacional, nos termos do regime jurídico de apropriação pública”, pode ler-se no comunicado publicado no site da Presidência da República portuguesa.

Segundo o jornal português, Dinheiro Vivo, na mesma nota pode ler-se que considerando “o acordo dos restantes accionistas privados, a natureza transitória da intervenção, a abertura simultânea de processo de reprivatização da posição agora objecto de intervenção pública” esta é uma “solução indispensável de passagem entre soluções duradouras de mercado”. O Presidente destaca “que o passo dado é crucial e imperioso para impedir o esvaziamento irreversível de uma empresa com grande relevância para a economia portuguesa, quer externa, quer internamente, quer em termos de emprego, quer em termos de inovação e produção industrial nacional”.

 Conselho de ministros aprova nacionalização

O Conselho de Ministros de Portugal esta quinta-feira o decreto de lei para nacionalizar “71,73% do capital social da Efacec”. O anúncio foi feito em conferência de imprensa pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que considerou esta como uma empresa nacional que “constitui uma referência internacional em sectores vitais para a economia portuguesa”.

  A saída de Isabel dos Santos do capital da Efacec acontece na sequência do caso Luanda Leaks, que resultou das revelações feitas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, expondo alegados desvios de fundos da investidora, através de paraísos fiscais.