80% dos contribuintes com imprecisões
Mais de 80% dos mais de 4 mil contribuintes do Regime Geral do IVA apresentaram algumas imprecisões os procedimentos dos princípios das boas práticas de tramitação do Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA), no primeiro trimestre do ano.
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Os princípios de boas práticas de acordo com a legislação são onze, entre eles, a entrega do IVA liquidado dentro do prazo legal nas três últimas declarações, a submissão do ficheiro SAF-T dentro do prazo legal nos últimos três meses, a inexistência de dívidas de IVA e a não realizações de deduções indevidas do IVA nas três últimas declarações.
Segundo a página da internet da AGT, apesar dos 80% registarem algumas imprecisões, a “meta é satisfatória tendo em conta as inovações que o imposto introduziu no sistema e a sua complexidade, situações que estão a ser superadas pelas empresas com apoio da AGT”.
Foram ainda nomeadas as onze empresas-modelo que respeitaram os onze princípios de boas práticas de tramitação do IVA. Adega Cooperativa Azueira, Atlas Group, Cobeje e Esso fazem parte dos eleitos.
VERA DAVES E O ‘AGTGATE’