80% dos contribuintes com imprecisões
Mais de 80% dos mais de 4 mil contribuintes do Regime Geral do IVA apresentaram algumas imprecisões os procedimentos dos princípios das boas práticas de tramitação do Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA), no primeiro trimestre do ano.
Os princípios de boas práticas de acordo com a legislação são onze, entre eles, a entrega do IVA liquidado dentro do prazo legal nas três últimas declarações, a submissão do ficheiro SAF-T dentro do prazo legal nos últimos três meses, a inexistência de dívidas de IVA e a não realizações de deduções indevidas do IVA nas três últimas declarações.
Segundo a página da internet da AGT, apesar dos 80% registarem algumas imprecisões, a “meta é satisfatória tendo em conta as inovações que o imposto introduziu no sistema e a sua complexidade, situações que estão a ser superadas pelas empresas com apoio da AGT”.
Foram ainda nomeadas as onze empresas-modelo que respeitaram os onze princípios de boas práticas de tramitação do IVA. Adega Cooperativa Azueira, Atlas Group, Cobeje e Esso fazem parte dos eleitos.
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