FINANÇAS PÚBLICAS. Efeito cambial e compromisso com outros devedores impactam negativamente nas contas. Valor a gastar com as dívidas externas aumenta.

 As negociações para o alcance de acordos de reestruturação do perfil do serviço da dívida com os principais credores externos têm pouco ou nenhum reflexo no Orçamento Geral do Estado proposto para 2021, tendo em conta que a operação com o serviço da dívida pública externa, ao invés de reduzir, aumenta cerca de 4,2 pp, para 25,73% do produto interno bruto (PIB). Em termos nominais, o aumento foi de 2,89 biliões para 3,80 biliões de kwanzas.

Fonte das Finanças afirma, no entanto, ter outro entendimento. E defende que a operação teria um peso maior no orçamento caso não se alcançasse, por exemplo, o acordo para a suspensão dos pagamentos de linhas de crédito do G20 que, segundo estimativa do Governo, permitirá “poupanças” de 6 mil milhões de dólares até 2023. “Passou de 60 para 55% no OGE Revisto e agora para 52%. Esses 8 pp são mesmo já resultado da negociação. Na dívida com mais peso, teremos apenas adiamento de capital e não de juros. E ainda temos a dívida interna e o efeito da dívida em moeda externa. O peso do serviço não vai baixar de forma dramática a não ser que o PIB cresça muito. Assim, teríamos fluxos suficientes de impostos para reduzir fortemente o novo endividamento. Resumindo e concluindo, precisamos de crescer”, explicou a fonte governamental.

Por sua vez, a ministra das Finanças, Vera Daves, avisou, em Setembro, que os cerca de 6 mil milhões de dólares “poupados” serviriam para pagar outras dívidas em curso e para co-financiar programas do Executivo de fomento da actividade produtiva e de inclusão social. Na altura, referiu que, além dos créditos do G20, Angola tinha dívidas não suspensas com outros parceiros e que continuam a vencer juros e capital. Por isso, vai utilizar as poupanças resultantes da suspensão para pagar e honrar compromissos com tais financiadores.

No global, entretanto, a operação do serviço da dívida para o OGE 2021 reduziu cerca de 3,5 pp, passando de 55,9% para 52,4%. Para a redução concorreu a operação do serviço da dívida interna que passou de 34,4% para 26,7% do PIB.

 STOCK DA DÍVIDA MANTÉM-SE NOS 123% DO PIB, MAS….

O Governo estima que, até ao final de 2021, o “stock da dívida pública poderá evoluir para aproximadamente 123% do PIB, como resultado da contracção do PIB e maior necessidade de financiamento do orçamento, influenciado pelo choque do preço do petróleo e, consequentemente, queda das receitas fiscais, e a depreciação do kwanza no mercado cambial”.

No entanto, o limite do stock da dívida previsto para 2021 é o mesmo que se assume o ano económico em exercício, deixando dúvidas sobre um eventual lapso nos indicadores. O VALOR tentou esclarecimento junto do Ministério das Finanças, mas sem sucesso.

O OGE de 2021 está avaliado em cerca de14.785 mil milhões de kwanzas, reflectindo um aumento de 9,9%, face aos 13 455,3 mil milhões de kwanzas do OGE de 2020 Revisto.

As projecções fiscais do próximo exercício apontam para um défice equivalente a 2,2% do PIB, uma redução de cerca de 1,8 p.p. em relação ao valor previsto no OGE de 2020 Revisto (4,0%). O défice fiscal primário deverá estar em torno dos -4,0% do PIB, um valor inferior ao do OGE de 2020 Revisto em cerca de 1,8 p.p. O documento foi elaborado estimando o preço do barril do petróleo a 39 dólares e fixando a produção nos 1 220,4 mil barris/dia.

 Presidência ‘dispensa’ clínica dentária, mas recupera biblioteca a valer quase 3 vezes mais

Depois de ter sido riscado do OGE de 2020 Revisto, o projecto de estudo e “construção da galeria e biblioteca da Presidência da República” que estava avaliado em cerca de 1,2 mil milhões de kwanzas, volta a constar do OGE de 2021, agora avaliado em 3.163 milhões de kwanzas (5,3 milhões USD), ou seja, perto de três vezes mais.

O projecto foi retirado do OGE de 2020 Revisto depois de forte pressão popular, tendo o mesmo acontecido com o projecto de construção da clínica presidencial que estava avaliado em cerca de 3.326 milhões (5,6 milhões de dólares). Contas feitas, um valor mais próximo ao atribuído agora para a construção da biblioteca.

Além da biblioteca, consta da rubrica a construção e reabilitação de edifícios públicos a reestruturação do arquivo geral da Presidência da República, avaliado em cerca de 1.640 milhões, fixando em cerca de 4.803,2 milhões a dotação da referida rubrica.

Ainda nas despesas afectas à Presidência da República, destacam-se os mais de 9,2 mil milhões de kwanzas previstos para encargos com a Expo, um aumento considerável quando comparado aos cerca de 2 mil milhões de kwanzas estimados no orçamento do ano em curso para a Expo Dubai 2020.

Algumas vozes, entretanto, questionam-se sobre a verba para a Expo quando tudo indica que a mesma será adiada, visto que as do Catar solicitaram a alteração da data no sentido de realizar entre Outubro de 2023 e 28 de Março de 2024.

O VALOR tentou contactar a Presidência da República para tentar entender a recuperação do projecto, mas não foi bem sucedido.