empreendedorismo. Preços considerados “elevadíssimos” tanto na compra como no aluguer dos TPA, além de taxas mensais e comissões por cada transacção, sufocam quem dá o primeiro passo nos negócios e pretende estar bancarizado. Processo burocrático também entra nas queixas dos empreendedores.

A Simplificar as formas de pagamento é o que nesta altura o mundo globalizado está a caminhar com os cartões de pagamento digitais ou físicos, com vista a reduzir os perigos atraídos pelo dinheiro ‘vivo’. É nesta tendência que os empreendedores angolanos encontram dificuldades, em contramão, com o novo hábito dos clientes. A simplificação de pagamento, com recurso ao TPA (Terminal de Pagamento Automático), tem sido uma luta de ‘bradar aos céus’. Para o acesso ao aparelho, os bancos cobram valores considerados pelos empreeendedores de “muito altos”, ficando longe da capacidade financeira dos micro e pequenos empresários.

Os preços variam de banco para banco e alteram com o passar dos dias. Só para o aluguer, algumas instituições começam por cobrar 15 mil kwanzas, um valor que pode chegar até aos 100 mil kwanzas. Mas o aparelho pertence ao banco e quem fica com ele responsabiliza-se por o manter. Caso contrário, terá de o pagar. Para a compra, os preços variam entre os 198 a 250 mil kwanzas. A estes valores adiciona-se o custo de montagem, variável conforme banco, a rondar entre os 6 e os 10 mil kwanzas.

O cenário fica ainda mais nublado face às taxas aplicadas mensalmente que aumentam. Há bancos, como o BFA e o BAI, que cobram, respectivamente, 10 e cinco mil kwanzas. O desconto é feito automaticamente em cada final do mês, como detectou o empreendedor Pedro Martins: “Quando notei o desconto pela primeira vez, assustei-me, porque, no banco, não tinham esclarecido bem este ponto. Tive de lá voltar, explicaram-me que o desconto de 5 mil seria feito mensalmente, mas acontece que, na conta, só tinha pouco menos de 20 mil kwanzas facturados no mês, tendo em conta a redução da clientela por conta da pandemia e os descontos feitos pelo próprio banco no fecho das contas. O valor nem cabia para cobrir outras despesas”. O vendedor de bebidas, com essa experiência, já tem intenções de se desfazer do aparelho.

Matias Daniel é outro empreendedor que se queixa do preço da aquisição e aluguer do TPA, bem como das taxas mensais e comissões aplicadas a cada fecho de conta. Daí que encontre motivos para que muitos optem por se desfazer do aparelho depois de enfrentarem o processo tão burocrático e oneroso.

“É uma máquina que custa muito dinheiro, nem todos têm possibilidade, os que conseguem, muitas vezes, são incapazes de dar continuidade ao processo de uso por causa das taxas que são muito elevadas. Ao empreendedor angolano recai todo o processo de gestão do seu negócio, é ele que se auto-financia, começa com um capital muito baixo, no entanto, é constrangedor”, lamenta. 

Para se ter acesso ao aparelho, os bancos exigem documentos que atestem a legalização da empresa. No entanto, defendem os empreendedores, os documentos exigidos “são desnecessários”, porque, logo no início do negócio, têm de lidar com questões fiscais e outras. Em média, cumpridos os requisitos, os bancos garantem a entrega do aparelho em 30 dias, mas este horizonte temporal habitualmente arrasta-se por três meses.

O empreendedor Inene dos Santos, por exemplo, considera que isso provoca um “grande atraso na economia”. “Tem sido um desafio. Há muito dinheiro a circular fora do mercado financeiro, poderia muito bem galvanizar a economia. A banca não está a servir o mercado, temos uma banca muito elitista”, observa, com o argumento de que a facilitação representaria uma “forte contribuição do sector informal”.

“Se houvesse um TPA com uma zungueira ou num candongueiro, permitiria que a transacção fosse mais facilitada e eliminaria os constrangimentos que verificamos quando vamos ao multicaixa. Se a banca disponibilizasse o material, quem sai ganhar é o cliente.”

EXECUTIVO DE COSTAS PARA O EMPREEDEDORISMO

O incentivo ao empreendedorismo, amplamente propalado pelo Governo na tentativa de ‘esquivar’ o desemprego na juventude, é considerado contra-senso pelos empreendedores face à falta de política de bancarização. José Lima explica que estão todos “numa luta pela sobrevivência” e aponta o dedo ao Executivo, pois “os accionistas dos bancos só estão atrás do benefício”. “Os empreendedores tem a vida dificultada para a bancarização dos salários, dos serviços e produtos, o que estamos a viver são as consequências e não as causas. A banca não está nem aí para aquilo que são as políticas do Governo de fomento aos micro e pequenos empreendedores, procuram, em primeira instância, salvaguardar os seus interesses”, considera.

Por sua vez, Daniel Martins sugere que haja uma regulamentação específica para os empreendedores, uma abertura do mercado a outras formas de pagamento, de forma a impulsionar a concorrência e entende que a dependência quase exclusiva dos TPA motiva a burocracia. “O mercado deve ter concorrência, se eu não consigo adquirir um TPA, posso recorrer a um outro serviço similar que facilite o pagamento.”

Na falta de terminal de pagamento, Edmilson Sebastião opta pelo Multicaixa Express. Ainda assim, admite ter vários constrangimentos que atrasam o desenvolvimento do negócio.

NEGOCIATA À VOLTA DOS TPA

Alguns empreendedores, incapazes de continuar a arcar com as despesas, entregam, em forma de alocação, a comerciantes estrangeiros, às vezes em situação ilegal, proprietários de cantinas situadas na periferia de Luada. Em troca, recebem mensalmente um valor considerado de “saldo”, de cinco mil kwanzas ou mais.