Investimento. Burocracia, leis desfasadas e outras por aplicar são as justificações da Aipex para os poucos investimentos estrangeiros. Agência quer mudar o paradigma e desafia os ministérios a colaborarem.

A Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (Aipex) propõe-se contornar a redução de investimento estrangeiro, mas salienta que é necessário que os departamentos ministeriais desburocratizem os processos e actualizem leis.

Com vista a tornar os investidores estrangeiros, e não só, cada vez mais interessados em Angola, o presidente do conselho de administração da Aipex, António Henriques da Silva, defende o fim das burocracias, sobretudo nos departamentos ministeriais. Por conta dessa prática “desincentivadora ao investimento”, a instituição criou a Janela Única do Investimento, uma plataforma electrónica que vai interagir com os departamentos ministeriais.

“Só conseguimos atrair investimentos se contribuirmos de forma visível para a redução da burocracia, daí a necessidade de criar a janela, em articulação com os variados departamentos para o apoio directo aos investidores”, justifica António Henriques da Silva. O responsável da Aipex aponta para “os constrangimentos que têm que ver com a demora no licenciamento, resposta às questões colocadas pelos investidores aos departamentos ministeriais, e a Aipex tem incentivado que este tipo de atitude se altere”.

Outro constrangimento na captação de investimento privado externo, de acordo com a Aipex, está relacionado com a desactualização das leis. Segundo explica José Chinjamba, administrador jurídico da Aipex, é preciso fazer alterações da lei para a captação de investimento privado. “A não entrada em vigor do código fiscal fica debilitada a implementação do regime contratual, na medida em que as matérias relativas aos incentivos fiscais previstos que devem ser tratados em sede do regime contratual estão todas abordadas no código fiscal. Sem a entrada em vigor do código fiscal torna-se impossível implementar o regime contratual que já foi aprovado pela Assembleia Nacional”, exemplifica.

José Chinjamba refere, por outro lado, a necessidade de revisão do decreto que aprova os acordos de promoção e protecção recíproca de investimento. “Este decreto já não se coaduna com os novos desenvolvimentos a nível internacional no capítulo dos acordos de promoção e protecção recíproca de investimento. A maior parte dos acordos que Angola tem celebrado são de primeira geração e a nível internacional já estamos a falar em acordos da terceira geração”, sublinha.

O administrador da Aipex defende a imediata revisão do referido decreto para poder “corresponder com a dinâmica que está a ser imprimida a nível internacional. Apesar de a Aipex não ser a entidade que tutela a matéria dos acordos, tem um papel importante na celebração e preparação.”

PARCERIA COM O MINDCOM PARA DINAMIZAR PÓLOS

 A Aipex e o Ministério da Indústria e Comércio estão a tentar criar condições nos pólos industriais, desde as infra-estruturas de acesso à energia e água. No entanto, António Henriques da Silva entende que “não podemos contar apenas que seja o Estado a fazer investimentos em infra-estrutura”. “Enquanto oportunidade, a Aipex também tem este papel, ajudar no sentido de promover a infra-estruturação de pólos como possíveis destinos para a materialização de projectos de investimento privado”, defende.

PANDEMIA REDUZ INVESTIMENTOS

Durante os três anos de existência, a agência registou 345 projectos de investimento, no valor de 3.492 milhões de USD. Mas somente 81 foram efectivamente implementados, 25 dos quais são de origem estrangeira. Contabilizam-se ainda 254 projectos em fase de implementação e dez cancelados. O PCA da Aipex esclarece o cancelamento dos projectos, estimados em 36 mil USD, com o facto de os investidores mudarem de planos e, nalguns casos, “acham que as condições apresentadas de princípio não são as mesmas.”

Com a pandemia da covid-19, as propostas e registos de investimento estrangeiro reduziram-se significativamente. Este ano, para a instituição, “é desafiador tendo em conta as restrições verificadas a nível mundial”. Outro desafio passa por atrair investimentos para as províncias com pouco menos de dois investimentos e/ou as que sequer têm como são exemplos, o Bié, Moxico e Uíge.

Em três anos, a agência destaca o aumento e, consequentemente, a redução de importação de materiais de construção, bebidas, vinagre, produtos de higiene, limpeza, produtos alimentares, com destaque para a massa alimentar, farinha de trigo e milho, biscoitos e margarina.