CRISE SANITÁRIA. Quantidades enormes de lixo arrastadas pelas últimas chuvas de Abril reduzem o nível de oxigénio no mar, afectam a qualidade da água e podem matar várias espécies, algumas das quais já em extinção.

As últimas chuvas que caíram sobre a capital arrastaram enormes quantidades de resíduos sólidos que se encontravam concentrados nas ruas e valas de drenagens para a Baía De Luanda, Ilha do Mussulo e praias de Cacuaco. Desde plásticos e metais, ficaram amostras na orla marítima, dando azo a uma corrente de indignação de vários cidadãos com a partilha de imagens nas redes sociais.

Entre os indignados constam o engenheiro sanitarista e ambiental José Alexandre Palanca e o ambientalista José Silva. Os dois técnicos alertam que estes resíduos sólidos representam grande perigo para a vida marinha. Além do risco dos animais confundirem os resíduos com alimentos, os resíduos reduzem o nível de oxigénio e qualidade da água.

“Os resíduos sólidos, quando estão no mar, entram em processo de decomposição muito grande, podem ser confundidos com alimentos pelas espécies marinhas e, consequentemente, vão matando as espécies, muitas já em extinção”, alerta José Alexandre Palanca, dando conta que os metais pesados, alguns são radioactivos, se bioacumulam nos animais.

José Silva, por seu lado, lembra do atentado que a situação representa para a saúde humana. “O lixo é perigoso, estamos a falar de mistura de vários resíduos que, na sua composição, têm produtos tóxicos. Pode haver contaminação, causar a morte de espécies, e outras viverem com alteração no seu organismo, terem chumbo a mais e outras substâncias. Ao serem pescados, nós vamos consumir estes peixes com estes produtos químicos”, explica.

Os dois especialistas defendem a preservação das infra-estruturas hidráulicas, para permitir o escoamento adequado e a contenção dos resíduos sólidos.

“Temos de ter sistema de retenção de resíduos sólidos nas valas de drenagem”, recomenda José Silva, e aponta para a necessidade de uma “aposta rigorosa” na educação ambiental para que se evite a transformação das valas a céu aberto em autênticos depósitos de lixo.

Uma limpeza urgente ao mar é que os ambientalistas recomendam, embora reconheçam que o país não dispõe de meios. Sugerem, entretanto, como alternativa, a solicitação de apoio às petrolíferas e terminais portuários, por estas disporem de embarcações que fazem limpeza no fundo dor mar.

REGULAÇÃO É URGENTE

O jurista Elton Adonias entende, por sua vez, que“os graves problemas” de recolha, tratamento e destino final dos resíduos sólidos em Luanda é fruto do actual modelo que apresenta “deficiências estruturantes no âmbito organizacional” e não tem obedecido aos princípios do Direito do Ambiente. “É urgente a criação da lei de recolha e tratamento de resíduos sólidos com vista a regular o comportamento das empresas deste sector. O regime jurídico deste sector deve obedecer aos princípios internacionais em matéria de Direito do Ambiente. Os resíduos sólidos são classificados em aproveitáveis e não aproveitáveis. Os resíduos sólidos aproveitáveis, tais como plástico, madeira, metais e outros objectos devem ser vendidos em indústria própria. A título de exemplo, o plástico pode ser vendido na indústria de transformação de plástico existente em Angola. Como resultado deste processo teremos mais objectos de plásticos no nosso mercado formal e informal e, como resultado positivo, a importação destes objectos reduzirá consideravelmente. O mesmo processo pode acontecer com a madeira, os metais e outros objectos aproveitáveis”, explica.

O jurista advoga também que o Estado não deve ser um intervencionista nestas questões, colocando-o na condição de regulador. O que significa que não deve exercer um papel activo na recolha e tratamento dos resíduos sólidos”, entregando-os antes ao sector privado.

“Para que isso aconteça, o Estado deve privatizar a Elisal E.P., transformando-a em sociedade de economia mista e reservando os poderes especiais. A Elisal terá como objectivos fundamentais a construção e gerência de usinas municipais e intermunicipais, contratar pequenas e médias empresas sob o regime de prestação de serviço e fazer supervisão prudencial e comportamental das empresas privadas contratadas”, recomenda.