O actual governador do Namibe e ex-ministro das Finanças é acusado pela justiça espanhola de ter recebido dinheiro fresco para permitir a construção de um mercado de abastecimento, em Luanda.

Archer Mangueira, segundo o jornal ‘El Mundo’, terá recebido parte dos 450 mil dólares desembolsados pela Mercasa, num processo que envolve também o antigo vice-ministro do Comércio, e agora deputado do MPLA, Manuel da Cruz Neto, e o malogrado director nacional do Comércio, Gomes Cardoso.

Segundo o jornal espanhol, Archer Mangueira terá ficado com 150 mil dólares, 200 mil dólares para Cruz Neto, ao passo que Gomes Cardoso terá recebido 100 mil dólares de suborno. O processo, conforme o jornal, foi encontrado quase por acaso, já que resultou de buscas feitas pelas autoridades portuguesas e espanholas numa casa em Linda-a-Velha, nos arredores de Lisboa, há sete anos, numa outra investigação, envolvendo o cidadão luso-angolano Guilherme Taveira Pinto, supostamente a residir em Luanda.  

Nas buscas à casa, indica ainda a publicação, “nem tudo foi em vão, no entanto, no registo da casa, encontraram-se muitos documentos que foram para Madrid para serem examinados com calma”, acrescentando que, “entre esses documentos, estava uma folha com números e letras soltas, que, sete anos mais tarde e 14 anos depois de ter sido escrita, é uma prova fundamental na acusação do fisco noutro caso de corrupção, e demonstra que Espanha subornou importantes funcionários do Governo de Angola”.

As autoridades espanholas querem levar a julgamento 20 pessoas e oito empresas, entre as quais a empresa pública Mercasa, por irregularidades detectadas entre 2006 e 2016 na construção de um mercado de abastecimento na capital angolana. Os arguidos terão ficado com mais de 20 milhões de dólares de comissões, segundo um tribunal especial que trata dos casos mais graves de corrupção.

O auto divulgado em Novembro, que encerra a fase de instrução do processo e propõe o julgamento dos arguidos, considera fundamental o papel desempenhado pelo responsável pela distribuição das comissões, o fugitivo Guilherme Oliveira Taveira Pinto, que realizou trabalhos para a Mercasa e para a Defex, uma outra empresa pública envolvida. A Justiça espanhola já emitiu vários mandados de detenção europeus e internacionais contra Taveira Pinto ao qual pesam crimes de corrupção numa transacção económica internacional, apropriação indevida de capitais, falsificação de documentos, associação ilícita ou organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A Mercasa, considerada a maior rede de mercados grossistas do mundo e controlada pela Sociedade Estatal de Participações Industriais (SEPI), possui 23 plataformas logísticas em Espanha, nas quais trabalham 3.000 empresas grossistas do sector agro-alimentar.

Na mesma edição, o ‘El Mundo’ aponta que “o valor do contrato celebrado com o Governo de Angola marcava um preço de 218 milhões de dólares, 15% dos quais, 32 milhões, deveriam referir-se a um primeiro pagamento antecipado para arrancar o projecto”.

Angola, afirma-se no artigo, “pagou religiosamente esse montante ao consócio da Mercasa e às empresas privadas, e esse consórcio pagou a Taveira Pinto a quantia de 3,1 milhões de dólares, o que implica 9,5% dos 32 milhões, e em teoria devia ser 1,5% para o próprio Taveira Pinto como comissão do contrato e 8% para ‘gastos comerciais’”, que foi exactamente a quantia descrita na folha encontrada na casa deste empresário luso-angolano, em Linda-a-Velha.

“As contas do arquivo coincidem com os 8% dos 32 milhões que Angola pagou, mas os investigadores deixam claro que, de ‘gastos comerciais’, não têm nada”, conclui-se no artigo.