FINANCIAMENTO. Nível de contratação indicia que o Governo não reestruturou a captação prevista, mesmo depois de beneficiar da moratória de serviço da dívida que permitiu poupança de cerca de 3 mil milhões de dólares, segundo cálculos oficiais.

Os primeiros seis meses do ano, o Governo assinou acordos de financiamento externos no valor de 2,405 mil milhões de dólares, correspondente a cerca de 44,7% do financiamento previsto no Plano Anual de Endividamento 2021, que é de 5,37 mil milhões de dólares.

Os números indiciam que, apesar da suspensão do pagamento da dívida no âmbito da iniciativa DSSI (que permitiu uma‘poupança’ de cerca de 3 mil milhões de dólares ate ao final do ano), o Governo não reestruturou a captação de recursos da dívida externa prevista para 2021.

Alguns especialistas defendem, no entanto, que a reestruturação da captação da dívida levaria à redução do endividamento previsto para este ano, o que, por sua vez, reduziria o esforço financeiro a ser aplicado nos próximos anos, face à necessidade de honrar os serviços previstos com os mais os 3 mil milhões de dólares cujo pagamento ficou adiado.

“Esse é que deve ser o raciocínio. Se há que poupar, há que poupar de uma forma racional, de uma forma estratégica para que, no final do dia, se permita a implementação de projectos de investimentos públicos”, defende, por exemplo, o economista Alves da Rocha. No entanto, para o economista do Centro de Investigação da Universidade Católica, mais do que “estas leituras que devem ser feitas, o mais importante é saber para onde vai o dinheiro dos financiamentos”.

O QUE SE CONTRATOU NO PRIMEIRO SEMESTRE

Dos financiamentos contratados no primeiro semestre do ano, destacam-se os 910 milhões de dólares ao consórcio de bancos integrado pelo Standard Chartered Bank (Hong Kong) Limited na qualidade de líder do consórcio e agente BNP Paribas – Credit Agricole Corporative and Investment Bank e outras instituições financeiras para o financiamento do Projecto de Abastecimento de Água do BITA. Para o mesmo projecto, foram negociados ainda 167,41 milhões de dólares com o Standard Chartered Bank, na qualidade de Initial Mandated Lead Arranjer e o Agente Standard Chartered  Bank (Hong Kong), Limited, como mutuário originário e outras instituições financeiras.

Foi ainda aprovado o acordo no valor de 700 milhões de dólares para “financiamento à tesouraria, denominado Development Policy Financing Operation (DPF2)” com o International Bank for Reconstruction and Development (IBRD), ao abrigo do ‘projecto de estabilização macroeconómica e financiamento da política de desenvolvimento inclusivo e diversificação económica’.

O terceiro maior valor contratado foi de 417 milhões de dólares para a cobertura do projecto de melhoria e acesso ao sector eléctrico, integrados no programa de reforma do sector eléctrico. Deste valor 250 milhões de dólares foram rubricados com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e os restantes 167 milhões com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

No global, o Governo assinou, no período em análise, seis acordos de financiamento em que constam ainda mais de 85,4 milhões de dólares para a cobertura da segunda fase do ‘projecto de inovação da segurança pública’. Além dos 2,404 mil milhões de dólares, o Governo aprovou ainda uma garantia soberana ao Acordo Individual de Financiamento (Individual Loan Agreement) para um projecto privado avaliado em cerca de 56 milhões de euros.

CONTRATO PARA OS PRÓXIMOS ANOS…

Para este ano, entretanto, o Governo só projectou gastar 860,75 milhões de dólares do valor contratado ao longo do exercício. Ou seja, apenas 22% do financiamento previsto para despesas este ano estão previstos para saírem de acordos assinados ao longo de 2021. Os outros 78%, ou 3.134,8 milhões, sairiam de financiamentos já em execução.   

Dos contratos assinados, apenas os 700 milhões contratados para financiamento à tesouraria têm caracter de desembolso imediato, visto que os demais ficam sempre dependentes do nível de execução dos projectos.