A Sonangol garante que será reintegrada como accionista única da Esperaza Holdings BV na sequência da decisão do Instituto Arbitral da Holanda em relação ao litígio sobre os 40% da empresa em posse da Exem Energy, como resultado de um contrato de cedência realizado em 2006.

A litigação entre as partes iniciou em 2019 por iniciativa da Exem Energy devido ao pagamento da última tranche pela cedência dos 40%, mas que foram devolvidos pela Sonangol pelo facto de o pagamento ter sido realizado em kwanzas.

No seu comunicado, a Sonangol dá conta que, após a análise das provas documentais e condução de uma audiência probatória de sete dias, o Tribunal Arbitral concluiu que a transição pela qual a Exem pretendia adquirir sua participação na Esperaza estava contaminada por ilegalidade. “Com base nas conclusões factuais, o Tribunal declarou a transacção nula e sem efeito e que a Sonangol seja considerada legítima proprietária de 100% da Esperaza Holding BV”, informa a petrolífera, que estima em cerca de 700 milhões de dólares os 40% em disputa.  A Exem foi ainda condenada a pagar com os custos do processo.

EXEM PROMETE RECORRER

No entanto, a Exem promete recorrer por “não concordar com a decisão deliberada pelo painel de três árbitros”, defendendo que, “nesta decisão arbitral, a narrativa política se sobrepõe claramente à análise jurídica”. “Por esta razão, uma vez que não se pode concordar, em termos jurídicos e factuais, com a decisão arbitral, será interposto recurso judicial junto do Tribunal competente”, refere a empresa.

Em comunicado, a empresa de Isabel dos Santos e Sindika Dokolo alega que a equipa de árbitros “decidiu serem suficientes apenas as alegações apresentadas pela Sonangol, não se tendo pronunciado sobre as provas e documentos apresentados pelos advogados de defesa da Exem”. Ou seja, não se pronunciou sobre a questão levada pela Exem que tinha que ver com a possibilidade ou não de pagar o remanescente em kwanzas.“Ressaltar que o pagamento do referido remanescente foi efectuado pela Exem em Outubro de 2017, em kwanzas, dentro do prazo contratualmente acordado, mas a Sonangol devolveu os valores, quatro meses depois, alegando que o pagamento só poderia ser feito em euros”, lembra a Exem. E recorda ainda que, “durante mais de 15 anos, em momento algum – até ter sido colocada a acção pela Exem – a Sonangol colocou em causa o contrato de venda de participação da Esperaza à Exem”. “Durante todos estes anos, a Sonangol nunca colocou em causa a validade do contrato de venda da participação e acções à Exem e sempre declarou nos seus relatórios e contas (auditados) que apenas detinha 60% da Esperaza Holdings BV, tendo recebido os dividendos que lhe cabiam no âmbito do mesmo investimento.” A Esperaza é detentora de 45% da Amorim Energia, esta que detém 33,34% da Galp.