Presidente João Lourenço aprovou créditos adicionais no OGE/2021 de mais de 116 mil milhões de kwanzas para o Gabinete de Obras Especiais (GOE) e para o Ministério dos Transportes (Mintrans), na mesma altura em que aprovou também um ‘bolo’ de 63,2 mil milhões de kwanzas para a conclusão das obras do Hospital Militar.

O despacho presidencial n.º 179/21, de 20 de Julho, fundamenta que o crédito adicional ao GOE, no valor de 28,8 mil milhões de kwanzas, se justifica com as despesas de apoio ao desenvolvimento e ao investimento público desse órgão. “O crédito adicional suplementar” aberto, avança o diploma, “será disponibilizado em função das necessidades de pagamento e disponibilidade de tesouraria”.

Quanto ao Mintrans, que recebeu um crédito adicional de 87,9 mil milhões de kwanzas, o instrutivo presidencial indica apenas que é para fazer face às despesas de projectos do Programa de Investimentos Públicos (PIP), sendo também que o valor será disponibilizado “em função das necessidades de pagamento de serviços realizados no âmbito da implementação de projecto com financiamento garantido”.

O Mintrans foi ainda ‘brindado’ com outra despesa de 3,1 mil milhões de kwanzas para formalizar a abertura do procedimento de contratação simplificada para a aquisição de equipamentos rodoviários de apoio ao sector dos transportes e actividades produtivas.

No despacho correspondente, refere-se que o Mintrans “tem enfrentado inúmeras dificuldades” originadas pela “escassez de equipamentos rodoviários”, o que “tem dificultado a implementação das políticas e programas do Executivo no domínio dos transportes rodoviários”.