Reconhece o défice na comunicação como um dos impasses para o aumento da taxa de penetração do seguro e Fundo de Pensões. E estima que apenas entre cinco e oito seguradoras estarão em condições de participar no co-seguro petrolífero, face aos requisitos que serão exigidos.   

Baixa taxa de penetração continua a caracterizar os seguros e fundos de pensões em Angola. O que a Arseg, enquanto reguladora, tem estado a fazer para inverter o quadro?

A taxa de penetração não é um elemento que o regulador, por si só, determine. Depende de várias situações, principalmente as económicas e financeiras, do poder de compra, do reforço da fiscalização, da literacia financeira e do papel dos operadores, do regulador e de todos aqueles que são intervenientes para divulgar os produtos e serviços.

As operadoras não promovem certos produtos pelo elevado nível de risco. É alterável esse quadro?

A preocupação não é se as seguradoras querem ou não explorar determinados ramos. Existe a rentabilidade sobre cada tipo de produto e existe uma relação entre prémio e a rentabilidade daquele prémio para obter resultados. O sector petrolífero é aquele que as seguradoras tendem a ter mais apetite por causa dos valores avultados e prémios consideráveis e que ajudam também as seguradoras a obter resultados. Mas não vejo seguradoras com nichos de mercado.Vejo seguradoras aptas a vender todo o tipo de produto disponível. Alguma criatividade é necessária para haver uma maior abertura e talvez sermos mais realistas em relação às necessidades do povo. Muitos dos produtos estão definidos para empresas.

Por exemplo…

O de saúde, que é o produto com mais peso nos prémios em geral com cerca de 50%. Falo também dos acidentes de trabalho que são específicos para empresas. É difícil aderir a um seguro de saúde, porque é caro. Hoje vem por via do benefício que uma entidade dá ao colaborador, mas atendendo também àquilo que são os custos, no âmbito da sinistralidade, as clínicas e farmácias, as seguradoras muito dificilmente conseguem competir para reduzir preços. Mas há muitos produtos que estão hoje acessíveis a sectores de baixa renda, nomeadamente o de acidentes pessoais, falo do seguro escolar, por exemplo. São produtos disponíveis, mas que as próprias seguradoras precisam de comunicar mais e melhor para as pessoas se aperceberem que são acessíveis.

A relação entre seguradoras e a mediação ainda não é das melhores. Isso também concorre para os baixos níveis de penetração. A Arseg não poderia melhorar essa relação?

A Arseg, apesar de não ter elementos factuais sobre esta dificuldade na relação entre seguradoras e mediadores, está totalmente disponível para colaborar. Temos vindo a reforçar isso com a Amsa, a associação de mediadores de Angola, que deve explorar mais o contacto com a Arseg. Não acredito que haja seguradoras que possam viver sem intermediação. É um elemento fundamental para o sucesso. Hoje precisamos muito da intermediação, mais do que ontem. Se calhar, porque é a intermediação que vai dinamizar e maximizar os produtos em locais onde as seguradoras não estão. Há muitas zonas onde as seguradoras não têm balcão ou não existe um banco, que também pode oferecer seguro, o que faz com que a intermediação seja muito importante.

Qual é a avaliação que a Arseg faz da mediação?

Está muito concentrada, o que é normal, no grande foco que é “onde é que posso estar melhor posicionado para obter melhores resultados?”. A mediação ainda não encontrou o papel de ser responsável por melhorar os rácios de literacia financeira em Angola. É isto que está a faltar. Há muito pouca comunicação da mediação. Alguns casos estão identificados. Os corretores e agentes, que promovem bastante, via redes sociais, rádios e jornais, são mais de mil. Se calhar, nem 10% faz este tipo de trabalho. Por isso é que o mediador é um agente que poucos conhecem, a população desconhece que existe a figura do mediador. As pessoas tendem a suspeitar, porque não sabem se, de facto, é uma pessoa credível que vai ajudar ou que vai tirar alguma coisa do bolso. Aí a Arseg também tem um papel, que é o de comunicar que esta figura existe e que é credível desde que mostre informação credível.

Face à necessidade de aumentar a cultura do seguro em Angola, a Arseg não deve ter um outro desempenho também para melhorar a comunicação?

Também já calçámos as botas. Estivemos com a Polícia Nacional em vários pontos de Luanda. A missão, além de fiscalizar por parte da Polícia, foi educar as pessoas sobre a importância de circularem com seguro. Aí esteve a própria Arseg com uma equipa a definir e a colaborar com a Polícia. O nosso papel foi perguntar questões básicas sobre se acham ou não importante conduzir com seguro. Além disso, a polícia só deixava circular se se obtivesse o seguro na hora.

Certamente confirmaram que as pessoas pagam o seguro mais para evitar problemas com a Polícia. Quando é que as pessoas passarão a pagar por reconhecer a importância do seguro?

É esta mudança que temos de fazer, mas também é uma mudança natural que todos os países percorreram, uns mais fáceis, outros mais difíceis, porque conseguiram juntar processos de fiscalização contínuo que ajudaram a fazer um trabalho mais agressivo.

A Arseg está satisfeita com as respostas das seguradoras aos sinistros do ramo automóvel?

Temos sentido um salto significativo na resposta das seguradoras. As seguradoras alcançam níveis de serviços próprios para garantir respostas aos lesados e aos clientes, o que nos conforta. Existe um controlo interno, em que estão todos preocupados em responder às necessidades dos clientes e desmistificar a ideia de não fazer o seguro porque a seguradora não vai pagar. Tenho quase a certeza de que são poucas as seguradoras que não cumprem com prazos. Há um provedor ao qual se pode ter acesso para reclamar ou pode-se abordar directamente a Arseg para se tentar encontrar o grau de dificuldade da seguradora para resolver o sinistro.

Qual é a situação do seguro agrícola?

Este seguro não avança se não houver subvenção. Em quase todos os países quem subvenciona é o Estado. Noutros casos, aparecem organizações internacionais, como o Banco Mundial, que apoiam alguns países. No nosso caso, o Executivo passa por momentos difíceis de tesouraria e a subvenção por parte do Estado é quase assunto para esquecer. O Banco Mundial predispôs-se a ajudar, entrou em parceira com o Ministério da Agricultura para que se fizesse um estudo profundo relativamente à questão, porque primeiro é a agricultura e o seguro vai a reboque. Faltam dois elementos. Ponto um: se era seguro para o sector empresarial agrícola ou se seria para potencializar a agricultura familiar. E quem tinha de responder era o Ministério da Agricultura.

Ponto dois: A Arseg, em parceria com a Asan e o Ministério da Economia, fez um estudo com a ajuda da AfricaRe. Rodámos o país, produzimos relatórios e viu-se inclusive que era preciso fazer um zoneamento. Quem o tem de fazer é o Ministério da Agricultura, em parceria com o Inamet, por causa das temperaturas e da definição de produtos agrícolas. Ainda este ano, entrámos em sintonia com o Ministério da Agricultura e este respondeu que o Banco Mundial protelou a intervenção no seguro agrícola por causa da pandemia.

Ou seja, não há um horizonte temporal para o arranque?

Por enquanto, não, mas, da nossa parte, está tudo feito. Os relatórios, o estudo das fazendas, fomos ao Huambo, Bié, Kwanza-Sul e Malange. A opção, que foi dada com os consultores da AfricaRe era começar com a produção do milho, feijão e batata. O relatório existe, os estudos foram feitos ao nosso nível, as opções, inclusive dos projetos-piloto, estão feitas.

O que se passa com o co-seguro petroquímico. O monopólio é ou não coisa do passado?

Decorrem estudos, em articulação entre a Arseg, a Agência Nacional de Petróleo e Gás, e os ministérios das Finanças e o dos Recursos Minerais e Petróleos. Foi enviado um projecto em que se definiu a liberalização do mercado para que conste no projecto-base para o futuro do co-seguro petrolífero. A ideia é criar uma liderança rotativa com a definição de critérios muito bem identificados. Esta liberalização é toda ela transparente para a selecção do líder. Enviámos o nosso parecer ao Ministério das Finanças que, por sua vez, já entrou em contacto com o Ministério dos Recursos Mineiras e Petróleo. Estamos a aguardar pelos próximos passos. Acreditamos que, ainda este ano, teremos uma boa noção daquilo que serão os próximos passos para podermos também elucidar todo o mercado. Até lá, decorre a liderança da Ensa que tem estado a cumprir com os deveres.

Pode adiantar alguns requisitos que serão exigidos para participar no co-seguro?

O primeiro são os níveis de capital, o segundo é a estrutura da própria empresa à extensão territorial. Tem de ser uma empresa solvente, porque, se estiver abaixo, à partida, fica comprometida. Os níveis de reclamação que tem e, sobretudo, o cumprimento rigoroso da prestação de informações junto do regulador, a publicação das contas, a idoneidade de accionistas e administradores, entre outras variáveis.

Considerando a realidade das 23 seguradoras, quantas estão em condições de concorrer?

Com base nas contas de 2020, entre cinco e oito. Algumas ainda só estão em Luanda, outras têm níveis de capital no limite do legalmente exigido. A margem de solvência tem de estar robustecida, tem de ser uma empresa célere, porque, na eventualidade de um sinistro no sector petrolífero, a indústria não se compadece com morosidades. É uma indústria internacional e tem a componente do resseguro.

Pode-se entender que há seguradoras com dificuldades mesmo para atender outros produtos?

O facto de não conseguirem participar no co-seguro não significa que não possam operar. No co-seguro, há a noção que as responsabilidades devem ser bem mitigadas e não se pode correr riscos por ausência de um ou outro requisito. Todos os requisitos devem estar bem cumpridos. A Arseg continua a fazer a inspecção e supervisão para garantir que os critérios sejam cumpridos. Decorrem algumas que visam melhorar capitais, processos, 'governance', porque as estruturas também devem ser reforçadas com conhecimento técnico, capacidade e gestão. É um trabalho que está a ser feito em conjunto com as operadoras e, recentemente, foram suspensas algumas operadoras para a subscrição de novas apólices. Não cumpriram com os prazos de entrega da informação sobre planos de financiamento e reestruturação. Continuamos ainda a analisar, é um processo continuo. Se identificarmos que a entidade não tem condições para operar, vamos tomar medidas necessárias porque não temos um objectivo mínimo para cumprir sobre o número de seguradoras que devem estar no mercado.

Desses vários itens, quais são as situações que mais preocupam a Arseg?

Os capitais próprios, porque há a desvalorização da moeda que, por sua vez, desvaloriza os activos e aquilo que contribui para manter a margem de solvência dentro dos requisitos. Os accionistas têm a responsabilidade de garantir que a seguradora mantenha, pelo menos, os mesmos dados estatísticos do acto da obtenção da licença. Temos consciência de que os activos também se desvalorizam e torna-se mais difícil haver este esforço, mas temos de cumprir a lei. E a lei está dentro daquilo que é aceitável para garantir a continuidade do negócio.

Há a possibilidade de termos seguradoras com licenças revogadas?

É uma realidade sim, caso não se cumpra com prazos e a prestação de informação que é relevante para os negócios. O nosso objectivo não é encerrar ou revogar licenças que já foram emitidas, mas temos de ter um mercado robusto e sólido. Aquilo que estamos a fazer é sanear o mercado da mesma forma que as seguradoras, de vez em quando, saneiam as carteiras, identificam apólices que não estão a corresponder.

Hoje o mercado já é sólido e robusto?

Os dados são evidentes. Temos um mercado capaz de honrar os compromissos, com a margem de solvência acima de 100%. Apesar de estar no limite, significa que estamos a responder em crescimento perante uma crise financeira. O volume de prémios cresce 23%, mesmo numa altura em que a maioria da população está confinada. Responder com resultados positivos, e em crescimento, é salutar e de parabenizar o mercado como um todo.

Mas esses dados não são apenas indicadores de um determinado bloco de seguradoras?

É o resultado de um conjunto de seguradoras que se têm mostrado mais activas, outras nem tanto por força das dificuldades e também da alteração da estratégia para os próximos anos. Mas é natural que existam algumas seguradoras que estejam mais activas, mas, no cômputo geral, olhamos para o mercado e é isso que nos transmite segurança de que está sólido e é capaz de dar seguimento a qualquer tipo de constrangimento. Enquanto Arseg, temos feito o nosso trabalho, há muito ainda a fazer, temos uma margem de melhoria no âmbito da supervisão e da regulação, temos feito, pelo menos desde que o conselho de administração tomou posse, um trabalho muito árduo na regulação. Um dos nossos objectivos foi actualizar a lei que está em vigor desde 2000. Estamos também a receber contributos, depois de uma consulta pública, para a lei da mediação. Provavelmente, ainda este ano teremos alterações no sector da mediação.

Há solicitação de licenças para novas seguradoras?

Decorre agora o processo de licença de uma seguradora que está a ser analisada, já foi remetido à tutela para a aprovação e aguardamos o parecer para seguir os trâmites normais.

Há registos de accionistas que queiram desfazer-se das acções?

Processos formais de saída ou entrada de accionistas não. Poderá haver este tipo de conversa no mercado, atendendo ao posicionamento de cada seguradora e ao perfil dos accionistas, mas são informações que só nos chegam quando já existe alguma negociação formalizada a um nível alto de decisão e discussão. A Arseg está totalmente aberta e disponível para colaborar no que for necessário. Não vamos interferir naquilo que são as escolhas, podemos simplesmente partilhar dados e colaborar para melhores esclarecimentos. Estamos totalmente abertos para aquisições ou fusões, porque o mercado está disponível.

Em relação à mediação, o que deve ser alterado?

A lei da mediação é de 2003. Passaram-se muitos anos, o contexto é completamente diferente. A actual lei não permite o comissionamento dos seguros inerentes aos activos que fazem parte do Estado, mesmo que haja intermediação. Também não permite comissionamento, nem intermediação nos seguros obrigatórios. Quem tem mais património é o Estado e são os mediadores/corretores que vão em busca da salvaguarda destes riscos por via do seguro e, em última instância, sentem-se prejudicados por falta da comissão a que têm direito porque vivem disso.

Em que pé se encontra o processo da AngoRe?

Foi deliberado pela ministra das Finanças que o processo passa a ser gerido pelo Igape.  É o Igape que irá coordenar toda a componente da constituição da resseguradora nacional, a AngoRe. Falta agora perceber ou construir aquele que será o modelo ou a estrutura para que possa ser implementada. Estamos a trabalhar com o Igape, a prestar todo tipo de assessoria para melhor enquadrar aqueles que poderão ser integrantes da estrutura accionista. Fizemos esta partilha, lançámos um memorando onde vinha identificado o posicionamento e a definição que a Arseg tem como ideal. A Arseg não pode ser árbitro e jogador, daí que a implementação da AngoRe não possa ficar na alçada da Arseg.

E já é possível estimar o montante do resseguro a ser cedido?

O montante do resseguro cedido, em 2020, foi de cerca de 73 mil milhões de kwanzas, o que equivale cerca de 75 milhões de euros e 65 milhões de dólares. Apesar de ser um valor inferior aos anos anteriores, estamos a fazer um bom trabalho. O resseguro vai sempre existir, porque estamos também a passar responsabilidades para fora, salvaguardando o futuro caso exista algum evento fora do nosso controlo.

Há quem pense que uma resseguradora nacional não faz mais sentido…

Para nós, faz todo o sentido. É nosso interesse que a resseguradora seja lançada, não temos uma previsão ainda, mas o quanto antes. A nova lei da actividade seguradora e resseguradora vem também liberalizar o mercado o que faz com que seja uma oportunidade para tão logo exista a primeira resseguradora em Angola e que grande parte do valor cedido para o exterior permaneça em Angola. Mas esta resseguradora vai ter a necessidade de se suportar lá fora. Pode não ser o montante todo, mas haverá sempre alguma necessidade. É importante que se consiga reter algum daquele que é o negócio que vai para o exterior.

As seguradoras tinham atrasos nos pagamentos dos resseguros, face a dificuldades de transferência. Esta situação continua?

É uma situação que está saneada. Houve uma resposta muito positiva por parte do BNA para estas situações. Por responsabilidade do BNA, não temos qualquer tipo de informação. Poderá haver algumas dificuldades das próprias seguradoras em conseguirem liquidar as suas responsabilidades.

A Arseg tem algum registo de conflitos entre as seguradoras envolvidas no co-seguro devido à incapacidade de responderem ao mesmo nível e ritmo a determinado sinistro?

Não temos conhecimento de nenhum caso. O co-seguro em Angola tem sido muito bem desenhado pelas empresas líderes e, até à data, não tivemos qualquer tipo de constrangimento. Já houve sinistros significativos num passado recente e as seguradoras sempre conseguiram cumprir com as suas responsabilidades até por via também do resseguro que está envolvido neste tipo de co-seguro.

Que sector a Arseg perspectiva para os próximos cinco anos?

Temos ambições públicas. Queremos estar ao nível da região, dos países mais próximos, com uma taxa de penetração entre 3% e 5%. É possível, é um grande esforço e um grande foco não só de nossa parte, mas também do Executivo e dos nossos parceiros nomeadamente órgãos reguladores, CMC e BNA. Criar acções específicas no âmbito da fiscalização nomeadamente da AGT e da Polícia Nacional para garantir que os seguros sejam estimulados. Há uma estratégia que tem de ser implementada até 2023, estamos a trabalhar nisso e vai envolver investimento, processos e inovação. Estamos a falar de novas tecnologias e temos de estar adaptados às novas tendências que nos vão ajudar a alcançar mais pessoas, melhorar produtos, adaptarmo-nos à realidade de cada província.

Quanto aos fundos de pensões, a impressão é que são ainda mais desconhecidos…

Os fundos são menos conhecidos, mas, em termos de PIB, têm um peso maior do que os próprios seguros. É cerca de 1,74% do PIB. Nos seguros, é 0,7%. O número de participantes é reduzido, são cerca de 58 mil. No seguro, temos um número muito maior de clientes ou de tomadores. Temos um grande trabalho a fazer no âmbito da poupança para que, desde os primórdios, as pessoas tenham a noção de qual é o benefício dos fundos de pensões. Temos de fazer um reforço muito grande na comunicação com o sistema de ensino e é isso que estamos a fazer com o BNA, CMC e Ministério da Educação para garantir que, nos próximos anos, já ao nível escolar, haja matérias a falar dos seguros e especialmente das pensões para o tema da reforma, da velhice e da poupança.

Os investimentos dos fundos de pensões têm sido devidamente acompanhados pela Arseg?

Existe um controlo por parte da Arseg. É uma obrigatoriedade ao nível do cumprimento sobre a distribuição dos investimentos por parte das seguradoras e também dos fundos de pensões. Estes investimentos devem ser bem geridos para garantir também uma rentabilidade que suporte os compromissos futuros. Não é de um ou dois anos, é de cinco a dez, 15 e 20 anos. A Arseg tem feito tem um trabalho muito próximo com as entidades que gerem os fundos para garantir que os investimentos estão a ser acomodados nos produtos disponíveis e acertados para o momento.

Os últimos números do Fundo de Garantia Automóvel indicam receitas de 7,9 mil milhões de kwanzas e despesas apenas de cerca de 1%. Pode ser entendido como falta de promoção e divulgação do fundo?

Desde que tomamos posse, sentimos a necessidade de reforçar a presença do Fundo de Garantia Automóvel. Temos estado a utilizá-lo para promover a relação entre a Arseg e a Polícia, fazendo campanhas e, dentro daquilo que for a responsabilidade social do Fundo de Garantia, actuar e responder de forma objectiva, ter níveis de serviços para garantir a satisfação dos lesados perante algum tipo de acidente. Queremos chegar à população e dizer que se existe algum tipo de acidente em que os envolvidos não tenham um seguro que cubra os danos corporais, o Fundo de Garantia assume por aquele que causou o acidente.

Há algum produto ou ramo que deve ser mais promovido ou explorado?

Gostaria de falar do seguro vida, tem uma representação mínima, cerca de 2% contra 98% do ramo não-vida. E no ramo vida estamos a falar de seguro que são contratados para a obtenção de algum tipo de crédito e vivemos também um momento em que o crédito é difícil de ser obtido, os critérios são desafiantes para quem quer um crédito. São momentos em que devemos começar a explorar, ser um pouco mais criativos em como conseguir certos benefícios e certos incentivos para as pessoas olharem para o seguro vida também como uma protecção para o futuro. É um ramo que, em outras geografias, tem ajudado a aumentar os rácios de penetração.

Disse que é um seguro normalmente contratado para crédito, mas parece que a banca ainda não aceita o seguro como alternativa, por exemplo, ao avalista…

Acreditamos que aceita, agora se há um critério como garantia para aprovar algum tipo de crédito isso depende da estratégia de cada banco, mas acreditamos ser um elemento ou um facto também decisivo na avaliação de uma proposta de crédito. São poucos os bancos que não utilizam esta ferramenta para aceitarem um tipo de crédito. Não tenho uma visão do que os bancos estão a fazer, mas parece-me que é isso que está a acontecer. Grande parte do 'seguro vida' está muito afecto ao crédito bancário seja de habitação ou pessoal.

Mas não será sobretudo nas seguradoras com bancos associados?

Não sei, mas os próprios bancos é que têm de utilizar isso como uma garantia, porque é, de facto, uma garantia. 

Perfil

Por dentro dos seguros

Administrador executivo da Arseg desde Novembro de 2019, Jardel Silvério Duarte nasceu em Julho de 1984. É licenciado em Business Information Technology pela Universidade de Salford (Salford Business School), Reino Unido, tendo posteriormente feito uma pós-graduação em Gestão de Seguradoras, pela Universidade Católica de Lisboa.

Iniciou o percurso profissional em 2009 no Banco Privado Atlântico como gestor corporate. Na mesma instituição, desempenhou varias outras funções entre as quais director de centro de empresas e director comercial. Antes de ingressar no conselho de administração da Arseg, foi director comercial da Fortaleza Seguros desde 2016.