A ministra das Finanças, Vera Daves, admitiu hoje que há entidades que adquiriram empresas no âmbito do programa de privatizações que não estão a cumprir com os pagamentos.

A ministra salienta que “infelizmente” há activos que foram alienados com um cronograma de pagamentos e há entidades que estão a “falhar” neste plano.

A ministra fez esta revelação durante uma ‘webinar’ sobre o ‘Impacto da reestruturação económica na definição do Orçamento Geral do Estado’, promovida pelo Ministério das Finanças em parceria com a Unicef.

No evento, a ministra afirmou acreditar que, devido a esta situação, "pode ser provável situações em que os casos serão tratados por negociações, de forma arbitral, e até envolver os  órgãos de justiça para que a operação seja revertida caso os pagamentos não sejam retomados". “Fica o nosso incentivo a todos aqueles que concorram aos leilões, aos concursos públicos, para a compra de activos que façam com certeza da sua capacidade de pagar por estes activos sob pena de tirar espaço a quem tem liquidez para pagar para que eles sejam dinamizados”, reforçou.

O Programa de Privatizações arrancou em 2019 e decorre até 2022. Apesar de ter uma previsão de terminar em 2022, a ministra admite que alguns activos não possam ser concluídos no tempo previsto. Vera Daves dá exemplos de grandes empresas que têm ofertas públicas iniciais e cita a Endiama e a Sonangol que estão em processo de saneamento e reestruturação. “O objectivo é fazer bem o processo e sem pressa. Assegurar que a ‘due diligence' é bem feita e que se avalie a qualidade de quem está adquirir estas acções e a sua capacidade de investir e reinvestir no activo que está a adquirir”.

O programa das privatizações prevê reestruturar o sector empresarial público e assegurar a sustentabilidade das finanças públicas, conforme definido no Plano de Desenvolvimento Nacional.

O programa prevê a venda total das empresas, a venda parcial e ainda a gestão privada.

Em 2019, foram privatizados sete activos, em 2020, 32. Este ano e em 2022, o Estado pretende privatizar os restantes 133 activos.