Acordo entre BDA e DeutscheBank AG, Frankfurt/Main

Carrinho beneficiária da segunda garantia soberana em seis meses

DÍVIDA. Linha de crédito de 1.000 milhões de euros, assinada em 2019, exige garantia soberana para financiar projectos privados. Apenas uma empresa ‘forçou’ o Presidente a conceder duas. No global, já vão mais de 114 milhões de euros.

Carrinho beneficiária da segunda garantia soberana em seis meses

 

Carrinho Empreendimento voltou a ser a beneficiária da segunda garantia soberana concedida pelo Presidente João Lourenço no âmbito do acordo quadro entre o BDA e o banco alemão DeutscheBank AG, Frankfurt/Main, para a instituição financeira alemã financiar com 1.000 milhões de euros o sector privado.

Depois de, em Março, conceder os primeiros 56,992,799 milhões no âmbito do referido acordo, esta semana, o Presidente João Lourenço aprovou nova garantia soberana, desta vez, no valor de 57,450 milhões de euros.

Nas duas ocasiões a beneficiária foi a mesma, a Carrinhos Empreendimentos, empresa sediada em Benguela e que, nos últimos anos, vai ganhado espaço no contexto empresarial. Consta, por exemplo, no grupo dos cinco maiores importadores dos três últimos anos, depois de ocupar a 21.ª posição em 2016 e a 8.ª, em 2017.

Em 2018, por autorização do Presidente da República, foi contratada, por contratação simplificada, para fornecer bens alimentares ao Ministério do Interior para o 2.º, 3.º e 4.º trimestres daquele mesmo ano num contrato avaliado em mais de 45,725 mil milhões de kwanzas.

Em Dezembro de 2019, o Presidente João Lourenço inaugurou o Complexo Industrial Carrinho, composta por 17 fábricas, 15 das quais do segmento alimentar com capacidade de produzir 100 mil toneladas de produtos da cesta básica. 

O PORQUÊ DA GARANTIA

A emissão de uma garantia soberana constitui uma das condições para celebração dos contratos de financiamento à luz do acordo, assinado em Maio de 2019, entre o Estado angolano e o DeutscheBank AG. Ou seja, a instituição alemã só disponibiliza os recursos desde que, entre outras condições, o Estado angolano emita  a garantia a favor do projecto privado.

Além da obrigação de emitir a garantia, o Estado fica com o compromisso de assumir o risco cambial. Segundo o acordo, “os desembolsos ocorrerão por meio de pagamentos directos aos fornecedores efectuados pelo DeutsheBank ao passo que o promotor reembolsará o crédito em moeda nacional ao BDA cabendo a este o reembolso ao DeutscheBank em moeda estrangeira”.

Em suma, “todas as diferenças cambiais resultantes da contratualização do financiamento à data de reembolso serão suportadas pelo Tesouro Nacional, estando os promotores isentos do risco cambial”, de acordo com BDA.

Até Março deste ano, o BDA, enquanto banco facilitador, tinha registado 19 solicitações, seis das quais cumpriram os requisitos das linhas, tendo formalizado as candidaturas e sido apreciadas em Comité de Crédito.

Entre as candidaturas apreciadas em comité de crédito, regista-se o balanço de quatro aprovações, o que perfaz um montante de candidaturas aprovadas equivalente 157 513 965,24 euros. Todavia, apenas duas candidaturas manifestaram a anuência às condições de financiamento apresentadas.

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