DÍVIDA. Linha de crédito de 1.000 milhões de euros, assinada em 2019, exige garantia soberana para financiar projectos privados. Apenas uma empresa ‘forçou’ o Presidente a conceder duas. No global, já vão mais de 114 milhões de euros.

Carrinho Empreendimento voltou a ser a beneficiária da segunda garantia soberana concedida pelo Presidente João Lourenço no âmbito do acordo quadro entre o BDA e o banco alemão DeutscheBank AG, Frankfurt/Main, para a instituição financeira alemã financiar com 1.000 milhões de euros o sector privado.

Depois de, em Março, conceder os primeiros 56,992,799 milhões no âmbito do referido acordo, esta semana, o Presidente João Lourenço aprovou nova garantia soberana, desta vez, no valor de 57,450 milhões de euros.

Nas duas ocasiões a beneficiária foi a mesma, a Carrinhos Empreendimentos, empresa sediada em Benguela e que, nos últimos anos, vai ganhado espaço no contexto empresarial. Consta, por exemplo, no grupo dos cinco maiores importadores dos três últimos anos, depois de ocupar a 21.ª posição em 2016 e a 8.ª, em 2017.

Em 2018, por autorização do Presidente da República, foi contratada, por contratação simplificada, para fornecer bens alimentares ao Ministério do Interior para o 2.º, 3.º e 4.º trimestres daquele mesmo ano num contrato avaliado em mais de 45,725 mil milhões de kwanzas.

Em Dezembro de 2019, o Presidente João Lourenço inaugurou o Complexo Industrial Carrinho, composta por 17 fábricas, 15 das quais do segmento alimentar com capacidade de produzir 100 mil toneladas de produtos da cesta básica. 

O PORQUÊ DA GARANTIA

A emissão de uma garantia soberana constitui uma das condições para celebração dos contratos de financiamento à luz do acordo, assinado em Maio de 2019, entre o Estado angolano e o DeutscheBank AG. Ou seja, a instituição alemã só disponibiliza os recursos desde que, entre outras condições, o Estado angolano emita  a garantia a favor do projecto privado.

Além da obrigação de emitir a garantia, o Estado fica com o compromisso de assumir o risco cambial. Segundo o acordo, “os desembolsos ocorrerão por meio de pagamentos directos aos fornecedores efectuados pelo DeutsheBank ao passo que o promotor reembolsará o crédito em moeda nacional ao BDA cabendo a este o reembolso ao DeutscheBank em moeda estrangeira”.

Em suma, “todas as diferenças cambiais resultantes da contratualização do financiamento à data de reembolso serão suportadas pelo Tesouro Nacional, estando os promotores isentos do risco cambial”, de acordo com BDA.

Até Março deste ano, o BDA, enquanto banco facilitador, tinha registado 19 solicitações, seis das quais cumpriram os requisitos das linhas, tendo formalizado as candidaturas e sido apreciadas em Comité de Crédito.

Entre as candidaturas apreciadas em comité de crédito, regista-se o balanço de quatro aprovações, o que perfaz um montante de candidaturas aprovadas equivalente 157 513 965,24 euros. Todavia, apenas duas candidaturas manifestaram a anuência às condições de financiamento apresentadas.