CONCURSO DAS 500 VIATURAS DO COMÉRCIO 

Empresas seleccionadas receberam o dinheiro

As empresas vencedoras do concurso público para a aquisição de 500 viaturas, que servirão de apoio aos operadores de transportes de mercadorias do comércio rural, já receberam os valores para a compra dos meios e, ainda este ano, devem ser entregues aos beneficiários.

Empresas seleccionadas receberam o dinheiro

De acordo com o Ministério da Indústria e Comércio, que coordena o projecto, “o processo decorre de modo satisfatório”, considerando “positivo” o balanço até ao momento “à medida que foram cumpridos todos os pressupostos em torno processo, com o envolvimento de todos os players, especialmente os governos provinciais e respectivas entidades supervisoras”.

No entanto, o processo ficou marcado pela suspeição levantada pelos membros da Acetro (Associação de Concessionários de equipamentos e Transportes Rodoviários) por suposto vício no concurso público que escolheu os vencedores para a compra e vendas de viaturas. A Acetro entende que os vencedores foram previamente seleccionados por o caderno de encargos trazer “especificações técnicas de marcas concretas”, contrariando a Lei dos Contratos Públicos.

Na sequência, a Acetro escreveu duas cartas a manifestar a insatisfação e uma delas já depois de terem sido anunciados os vencedores, em Julho. Por outro lado, membros da associação manifestaram-se surpresos com três das empresas escolhidas, visto serem totalmente desconhecidas entre as concessionárias. 

“Só sei que adjudicaram dois lotes à Agosmaro, não faço ideia que empresa é essa no ramo automóvel, e um lote ao Grupo Paulo Ribas, mas também não faço ideia quem seja no ramo”, respondera o presidente da Acetro, Nuno Borges.    

Para o fornecimento do lote 1 a escolhida foi Agosmaro, cuja proposta foi de 3,850 mil milhões de kwanzas, contra os 3,995 milhões do segundo classificado. A mesma empresa foi igualmente escolhida para fornecer as viaturas do lote 2, tendo apresentado os mesmos 3,850 milhões contra 3,999,5 mil milhões de kwanzas do segundo classificado. 

Por sua vez, a empresa Grupo Paulo Ribas foi a seleccionada para fornecer as viaturas do terceiro lote, tendo apresentado o valor de 938,140 mil milhões de kwanzas contra os 3,274 mil milhões de kwanzas do segundo classificado. 

Para os lotes 4 e 5, a empresa vencedora foi a Asperbras, coincidentemente representante em Angola da Volkswagen, marca cujas características técnicas coincidem com as especificações apresentadas no caderno de encargos do concurso público. E a coincidência das especificações com determinadas marcas foram, de resto, a razão da primeira contestação da Acetro.

 De acordo com o plano, cabe ao Ministério da Indústria e Comércio e ao Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (Facra) adquirir as 500 viaturas de transporte de carga, caixa aberta, com capacidade média de 6,5 toneladas, por via de um concurso público. Por sua vez, o Banco de Desenvolvimento de Angola, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento, liquida a aquisição, cuja propriedade será titulada pelo Facra.

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