TRIBUTAÇÃO. Na sequência do anúncio da intenção de o Governo reduzir o IVA, empresária defende realização de um estudo independente dos impactos, processos e procedimentos do imposto.

Empresária Filomena Oliveira que, antes da entrada em vigor do IVA, defendia que a economia não estava preparada para a implementação do imposto, salienta que continua a pensar que “a forma e os processos de implementação do IVA estão desajustados” da realidade económica, social e de infra-estruturas do país. “Coaduna-se com a realidade de outras latitudes que não Angola”, argumenta a empresária. Filomena Oliveira entende que foram ignorados alguns pressupostos da economia, como é o facto de “as 20 maiores empresas importadoras de Angola não figurarem nos 100 maiores contribuintes”, bem como “só cerca de 30% da nossa economia está formalizada e, claro, 70% não está inserida na inclusão fiscal”.

A também actvista social lembra ainda “que, à data da implementação do IVA, 75 dos 164 municípios não tinham energia eléctrica e que hoje 30 municípios não têm acesso a comunicações de 3G, e por isso, não têm acesso ao cadastro nem à plataforma da AGT, ou qualquer outra plataforma dentro do programa do executivo de Simplificação”. 

Para melhorar o quadro, a empresária defende que todos os stakeholders deveriam “participar activamente no estudo independente dos impactos, processos e procedimentos, validando requisitos, o âmbito, custos, recursos, riscos, ou seja todos os passos de gestão de um projecto deveriam ser observados”.

Sobre a decisão do Governo de reduzir a taxa do IVA, conforme anúncio do Presidente da República no seu discurso sobre o estado da Nação, Filomena Oliveira entende que “merece um mérito especial” qualquer Governo “que use a inteligência de mercado e que chegue à conclusão de que deve retroceder, alterar ou ajustar uma medida” que esteja a penalizar os consumidores. “Esta oportunidade vai permitir reavaliar o âmbito e a forma da sua implementação, baseada em estudos independentes do impacto até agora e da participação activa de todos os stakeholders, ou partes interessadas”, insiste a empresária, salientando não poder “concordar ou discordar” com hipóteses do imposto baixar até 5% para alguns produtos. 

“Não conheço o Estudo do impacto que nos levou a chegar à taxa de 5%”, justificou a empresária, um dos nomes que mais se manifestaram contra a implementação do imposto nas condições e no momento em que foi aplicado, tendo ganho a alcunha de ‘mãe do IVA’.  Numa das suas intervenções públicas sobre a implementação do IVA defendeu que o Executivo e, sobretudo, os jovens da AGT tinham um “problema gravíssimo: não ouvem, são surdos”. Uma posição que mereceu resposta do Presidente da República. “Nós não somos surdos, como dizia uma senhora aos técnicos da AGT, e não gostei nada”, respondera João Lourenço, no discurso de encerramento do 7.º congresso extraordinário do seu partido, que decorreu em Junho de 2019. A 1 de Outubro desse mesmo ano, o IVA entrava em vigor, depois de dois adiamentos e perante a pressão da classe empresarial para que a implementação fosse remarcada para o primeiro trimestre de 2020.