TRIBUTAÇÃO.Governo justifica previsão com a perspectiva de crescimento da economia. Para 2022, estimam-se receitas de mais de 1,172 biliões contra os 987,7 mil milhões esperados este ano.

Apesar da redução do IVA de 14% para 7%, o Governo perspectiva arrecadar mais 18,6%, em 2022, com o imposto, comparativamente à previsão deste ano, que prevê receitas de 987,712 mil milhões de kwanzas. Para o próximo ano, está prevista a arrecadação de mais de 1,172 biliões de kwanzas.

Segundo fonte das Finanças, o aumento previsto está suportado na “perspectiva de crescimento económico que faz antever uma matéria colectável maior”.

De acordo com as projecções do Governo, em 2022, “a economia angolana retomará a trajectória de crescimento, esperando-se uma recuperação significativa com uma taxa de crescimento do PIB real de 2,4%”, fixando o PIB nominal estimado em 54,578 biliões de kwanzas contra os 41,999 projectados para 2021.

Em termos do valor das receitas e despesas, regista-se um aumento de mais de 4 biliões de kwanzas ou cerca de 27,5%, face ao OGE de 2021, passando de 14,7 para 18,7 biliões de kwanzas. 

Em termos de participação nas receitas globais previstas, a contribuição esperada do IVA reduz cerca de 0,43 pontos percentuais, passando de 6,68% em 2021, para 6,25% em 2022.

A 28 de Outubro, em Conselho de Ministro, o Governo aprovou a redução da taxa do IVA, para 28 produtos, de 14% para 7%, depois de, no dia 15, durante o discurso sobre o Estado da Nação, o Presidente da República ter anunciado a intenção com o objectivo de reduzir o preço dos produtos.

Da lista dos produtos abrangidos constam a carne fresca ou congelada, o peixe congelado ou seco, coxa de frango, leite condensado e em pó, feijão, margarina e ovos. E ainda as batatas rena e doce, bem como açúcar, sal, fuba de milho e de bombó, farinha de trigo, enchidos de carne, pão, óleo alimentar, sabão e água mineral e de mesa.

No entanto, a decisão de reduzir para 7% levanta interrogações sobre a taxa a ser aplicada para os nove produtos que, em Agosto de 2020, tiveram a taxa fixada em 5% depois de estarem isentos em algum período. Alguns dos produtos, como o sabão e o açúcar, por exemplo, constam da lista agora abrangida para terem a taxa fixada em 7% como também fazem parte dos produtos, cuja taxa foi fixada em 5%.

Até ao primeiro semestre do ano, as receitas provenientes da cobrança do IVA estavam fixadas em cerca de 501,592 mil milhões de kwanzas, representando cerca de 51% das previsões para o ano.

 PR DEIXA DE TER RESPONSABILIDADE SOBRE OS FUNDOS ESPECIAIS

Contrariamente aos orçamentos anteriores, a Lei do OGE 2022 retira do Presidente da República, enquanto titular do poder executivo, o dever de regulamentar a “forma de utilização e de prestação de contas dos Fundos Financeiros Especiais de Segurança” como aconteceu, pelo menos, até aos três últimos orçamentos.

A Lei do OGE 2022 define que “a prestação de contas das despesas especiais é elaborada mediante apresentação de documentos previstos nas demais legislações”, enquanto “o relatório de prestação de contas, deve ser submetido ao órgão responsável do departamento Ministerial das Finanças Públicas, para efeito de reconciliação na Conta Geral do Estado”.

Na sequência do conhecido ‘caso Lussaty’, o Presidente da República foi também criticado pelos supostos desvios de fundos da Casa de Segurança do Presidente da República, pelo incumprimento da obrigatoriedade de regulamentar a forma e utilização dos fundos especiais.

Tal como nos anos anteriores, “são inscritos no Orçamento Geral do Estado para o exercício económico 2022 créditos orçamentais que permitam a criação de Fundos Financeiros Especiais de Segurança, a funcionarem como reserva estratégica do Estado, para a execução das despesas especiais”.

 PETRÓLEO A 59 DÓLARES E COM PRODUÇÃO DE 1,147 MILHÕES DE BARRIS/DIA

Estimada em 18,7 biliões de kwanzas para as despesas e receitas, a proposta do Governo para o OGE 2022 considera o preço do barril de petróleo a 59 dólares e a produção petrolífera de 1,147.9 milhões de barris por dia. “Considerando que os níveis de incerteza característica do sector petrolífero deverão permanecer, perspectiva-se um preço de referência do petróleo de USD 59 por barril. Este preço é considerado conservador, pelo que concorre para garantir a estabilidade na programação macrofiscal do país”, justifica.

A receita fiscal petrolífera prevista é de 10,729 biliões de kwanzas, 4,611.8 biliões dos quais como direito de concessionária. Por seu turno, as receitas fiscais não petrolíferas contribuiriam com pouco menos de 4,612 biliões de kwanzas. O Governo prevê fazer recurso ao financiamento para garantir 3,232 biliões de kwanzas, dos quais mais de 1,616 biliões com financiamento interno líquido. O Governo prevê ainda a produção de10,055 milhões de quilates de diamantes, estimando o preço em 184,6 dólares por quilate.