RECICLAGEM. Agência Nacional de Resíduos reconhece falta de fiscalização e atribui situação à falta de quadros e ao vazio na lei. Empresários elogiam desburocratização, mas pedem políticas que facilitem às empresas o acesso a equipamentos de saneamento.

 As empresas que intervêm no processo de recolha, manuseamento, tratamento, valorização e deposição final dos resíduos sólidos líquidos estão preocupadas com a falta de fiscalização no sector.

A insatisfação foi manifestada num encontro com a Agência Nacional de Resíduos (ANR), em Luanda. E, segundo as empresas, a falta de fiscalização tem provocado ‘‘vários constrangimentos”, sobretudo pela existência de operadores não licenciados que “inviabilizam” o trabalho dos outros. Mas apontam o dedo também ao facto de existirem empresas que não sabem dar o devido tratamento aos resíduos.

Nelma Caetano, presidente do conselho de administração da ANR, reconhece a falta de fiscalização e justifica o vazio com a falta de regulamentação. “Tivemos de fazer uma confirmação legal, porque o nosso estatuto prevê que façamos a fiscalização, mas não dá atribuição a nenhum outro órgão da agência para fazer esta fiscalização’’, observa. Outro factor que concorre para a falta de fiscalização é a falta de recursos humanos, visto que a ANR, desde a criação, nunca beneficiou de qualquer concurso público para o ingresso de pessoal. Como alternativa, estão a ser instruídos técnicos que, em parceria com órgãos congéneres como a Aniesa, deverão fortalecer equipas para actuar na fiscalização. 

NOVAS TAXAS E EMOLUMENTOS

No encontro com a ANR, os operadores ficaram informados sobre as novas medidas de licenciamento e sobre as taxas e emolumentos a serem pagos pelos serviços prestados pela Agência (ver tabelas). Ficaram ainda a saber que, com a entrada em vigor do Simplifica 1.0, deixaram de ser exigidos os mais de 15 documentos que eram necessários para registar e licenciar uma empresa de resíduos. Agora são exigidos nove documentos para o registo e seis para a renovação, assim como também se aumentou o tempo de validade das licenças que passam de um para cinco anos.

Segundo a ANR, existem 220 operadoras licenciadas no país e as solicitações para novos licenciamentos não param, sendo originárias de todo o país, “fruto da interacção com as representações provinciais”.

Nelma Caetano reconhece, no entanto, a necessidade de se melhorar a gestão do saneamento básico do país, processo que, como avança, não depende da Agência, mas sobretudo dos governos provinciais e das administrações municipais que celebram os contratos com as empresas.

Os operadores, por sua vez, louvam a simplificação do licenciamento, considerando-o um “grande alívio, apesar de estar lento”, como nota o empresário Florindo José que sublinha particularmente o esticão da validade da licença para cinco anos. “Era um absurdo ter uma licença de um ano’’, insiste.

Na mesma linha, Teo Sambo, director comercial da EnviroBac, entende que as medidas tomadas pela ANR diminuem a burocracia que as operadoras têm enfrentado, mas pede que as medias sejam aplicadas “com seriedade”, gestão que considera fundamental para as empresas “contribuírem melhor para a redução significativa dos resíduos nas cidades”.

Teo Sambo aponta ainda a falta de meios como o motivo dos focos de lixo persistentes em algumas zonas de Luanda, daí o apelo ao Governo para criar políticas que facilitem às empresas o acesso a equipamentos de saneamento.