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À POLÍTICA O QUE É DA JUSTIÇA

04 Feb. 2020 V E Editorial

A mensagem é cada vez mais perceptível. João Lourenço quer demarcar-se da posição de último mandante dos principais processos na justiça. E (des)faz-se a todo o custo para contrariar os críticos que apontam subjugação do poder judicial ao poder político. Ficou expresso na última entrevista à DW, mas é um exercício de negação inútil, essencialmente por duas razões. A primeira resulta da percepção geral da própria sociedade sobre o conjunto do contexto e a actuação particular dos principais órgãos de justiça.

Os Tribunais superiores e a Procuradoria-Geral da República declaram, publicamente, em circunstâncias diversas, que estão alinhados com a agenda de combate à corrupção do partido vencedor das eleições. Ainda na semana passada, Hélder Pitta Grós disse-o precisamente assim, mais palavra, menos palavra.  Ninguém, por mais ingênuo que seja, acredita, portanto, que os principais processos na justiça, com ou sem suficiente fundamento, avançam sem o ‘agreement’ expresso do novo chefe.

A segunda razão é estritamente explicada pelos discursos do próprio Presidente. Ao insistir na demarcação das linhas dos poderes, João Lourenço dá nota de que provavelmente não faz uma leitura a posterior sobre o conteúdo de muitas das suas próprias palavras.  É que são raras as intervenções demoradas em que o Presidente não se tenha contradito quanto ao distanciamento da política, face às decisões da justiça. No último discurso sobre o ‘estado da Nação’, por exemplo, citou um caso específico em Tribunal, pressionando abertamente os juízes a avançarem com o julgamento. E na entrevista à DW, o mesmo Presidente que fala na independência da justiça é o mesmo que desautorizou a Procuradoria-Geral da República a negociar com Isabel dos Santos, mas não se pronunciou quando a mesma Procuradoria aceitou negociar com o empresário Jean Claude Bastos de Morais, acusado, na altura, igualmente de vários crimes.

No fundo, ao contrário do que faz parecer o Presidente, se ontem a política manietou a justiça para proteger os governantes e demais poderosos que saquearam o erário, hoje a política serve-se da justiça para discricionariamente decidir quem deve ser penalizado e quem deve ser aliviado.

Precisamente por isso, as críticas sobre a selectividade dos processos que tornam o combate à corrupção controverso persistem. João Lourenço ainda está muito longe de deixar cair essa convicção generalizada. E que a verdade seja dita: é discutível se vale a pena o esforço.